Legislação



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Resolução Nª 003/2013

Data: 18/02/2013
Categoria: Resoluções
Homologa a composição da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação e dá outras providências.

Decreto nº 002/2013

Data: 19/04/2013
Categoria: Decretos
FIXA O VALOR DAS DIÁRIAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM-PR, AOS SERVIDORES E AOS VEREADORES, QUANDO EM MISSÃO OFICIAL E EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Resolução Nª 002/2013

Data: 18/02/2013
Categoria: Resoluções
Homologa a composição da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas e dá outras providências.

Decreto nº 001/2013

Data: 18/02/2013
Categoria: Decretos
Estabelece medidas administrativas referentes a data de realização das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Goioxim e dá outras providências.

Resolução Nª 001/2013

Data: 07/02/2013
Categoria: Resoluções
Declara Ponto Facultativo, os dias 11 e 13 de fevereiro do corrente ano, na Câmara Municipal de Goioxim, face ao feriado nacional de Carnaval e dá outras providências.

Lei Nº 412/2012

Data: 20/11/2012
Categoria: LDO, LOA, PPA
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goioxim, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2013.

Lei Nº 407/2012

Data: 22/08/2012
Categoria: LDO, LOA, PPA
"DISPÕE SOBRE AS DIRE - TRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVI - DÊNCIAS".

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