Legislação



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Lei Nº 551/2017

Data: 07/12/2017
Categoria: LDO, LOA, PPA
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GOIOXIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

Lei Nº 538/2017

Data: 25/10/2017
Categoria: LDO, LOA, PPA
Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2018-2021 para o Município de Goioxim, e estabelece outras providências.

Lei Nº 519/2017

Data: 14/06/2017
Categoria: LDO, LOA, PPA
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Goioxim Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras Providências.

Resolução Nª 028/2017

Data: 14/12/2017
Categoria: Resoluções
Revoga a Resolução nº 021/2017, e dá outras providências.

Resolução Nª 027/2017

Data: 12/12/2017
Categoria: Resoluções
Concede período de Recesso Administrativo e dá outras providências.

Resolução Nª 026/2017

Data: 21/11/2017
Categoria: Resoluções
Torna público o Acórdão de Parecer Prévio nº 464/17 -Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e dá outras providências.

Resolução Nª 025/2017

Data: 01/11/2017
Categoria: Resoluções
Declara Ponto Facultativo, o dia 03 de novembro, face ao Feriado de Finados, dando outras providências.

Resolução Nª 024/2017

Data: 10/10/2017
Categoria: Resoluções
Declara Ponto Facultativo o dia 13 de outubro do corrente ano, na Câmara Municipal de Goioxim, face ao feriado de Nossa Senhora Aparecida no dia 12 de outubro e dá outras providências.

Resolução Nª 023/2017

Data: 05/09/2017
Categoria: Resoluções
Declara Ponto Facultativo os dias 06 e 08 de setembro do corrente ano, na Câmara Municipal de Goioxim, face ao feriado da independência do Brasil, no dia 07 de setembro e dá outras providências.

Resolução Nª 022/2017

Data: 01/09/2017
Categoria: Resoluções
Nomeia Josecler Cristiana Pedroso Posselt, para o cargo em comissão de Assessora Administrativa e dá outras providências.

Resolução Nª 021/2017

Data: 31/08/2017
Categoria: Resoluções
Exonera o servidor Osvaldo Okonoski do cargo efetivo de Técnico em Contabilidade e dá outras providências.

Resolução Nª 020/2017

Data: 31/08/2017
Categoria: Resoluções
Exonera, a pedido, a servidora Lirian Cristina Bocalon Cordeiro do cargo em comissão de assessora Administrativa e dá outras providências.

Resolução Nª 019/2017

Data: 14/08/2017
Categoria: Resoluções
Designar a Servidora Fernanda Bertuol para ocupar o cargo de Controladora Interna da Câmara Municipal de Goioxim- PR

Resolução Nª 018/2017

Data: 14/08/2017
Categoria: Resoluções
Revoga a Resolução nº 017/2017, e dá outras providências.

Resolução Nª 017/2017

Data: 20/07/2017
Categoria: Resoluções
Concede licença para tratamento de assuntos particulares á servidora Fernanda Bertoul, lotada no cargo efetivo de Agente Administrativo e dá outras providências.

Resolução Nª 016/2017

Data: 05/07/2017
Categoria: Resoluções
NOMEIA A SERVIDORA EFETIVA MARIZETE PEREIRA DOS SANTOS, PARA O PROCESSAMENTO E ANALISE DE CERTAMES LICITATÓRIOS ENVOLVENDO A MODALIDADE CONVITE, NOS TERMOS DO ART. 51, $ 1º DA LEI FEDERAL 8.666/93

Resolução Nª 015/2017

Data: 29/06/2017
Categoria: Resoluções
Torna público o Acórdão de Parecer Prévio nº 149/17 - Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e dá outras providências.

Resolução Nª 014/2017

Data: 13/06/2017
Categoria: Resoluções
Declara Ponto Facultativo, o dia 16 de junho do corrente ano, na Câmara Municipal de Goioxim, face ao feriado Nacional de Corpus Christi e dá outras providências.

Resolução Nª 013/2017

Data: 02/05/2017
Categoria: Resoluções
Exonera, a pedido, a servidora Liamar Bonatti Zorzanello do cargo efetivo de Assessora Legislativa e dá outras providências.

Resolução Nª 012/2017

Data: 11/04/2017
Categoria: Resoluções
Declara Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Goioxim, face ao feriado de Sexta-feira Santa e dá outras providências.

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