Câmara Municipal Goioxim/PR

Data: 15/04/2025
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar Especial no valor de R$ 261.945,78 (duzentos e sessenta e um mil e novecentos e quarenta e cinco reais e setenta e oito centavos) no orçamento vigente e dá outras providências.

Data: 15/04/2025
Dispõe sobre denominação de logradouro público de: “RUA CRECENCIO ALVES DA SILVA”.

Data: 06/05/2025
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS - REMUME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 11/04/2025
Declara a Associação Comunitária e Cultural de Goioxim como Entidade de Utilidade Pública Municipal, dando outros provimentos.

Data: 04/04/2025
FICA ALTERADO A LEI ORDINARIA MUNICIPAL 668/2020 AFIM DE CRIAR O AUXILIO NO TRANSPORTE DE MUDANÇA PARA FAMILIAS EM ESTADO DE VULNERABILIDADE.

Data: 25/03/2025
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar Especial no valor de R$ 262. 601,76 (Duzentos e sessenta e dois mil e seiscentos e um reais e setenta e seis centavos) no orçamento vigente e dá outras providências.

Data: 14/03/2025
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar Especial no valor de R$ 3.510.630,73 (Três milhões e quinhentos e dez mil e seiscentos e trinta reais e setenta e três centavos) no orçamento vigente e dá outras providências.

Data: 26/02/2025
Institui a gratificação por sobreaviso aos servidores públicos municipais lotados no cargo de motoristas para atender as demandas do Conselho Tutelar.

Data: 12/02/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Goioxim – PR a fazer cessão de servidores públicos para atender as demandas da ACEG (ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE GOIOXIM – PR).

Data: 12/02/2025
Autoriza o Município de Goioxim/PR a conciliar, transigir e desistir em processos judiciais envolvendo a Fazenda Pública municipal, fixa a extensão das obrigações de pequeno valor e dá outras providências.

Data: 12/02/2025
Fixa novos valores de diárias do Executivo Municipal de Goioxim - PR e dá outras providências.

Data: 22/04/2025
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos de: “Gustavo de Paula Marcondes e Professora Nelina Pereira Marcondes”.

Data: 10/02/2025
Institui a gratificação de plantão e sobreaviso aos servidores públicos municipais que trabalham na secretaria municipal de saúde e Revoga a Lei Ordinária 513/2017.

Data: 10/02/2025
Autoriza a Reposição Salarial do vencimento dos profissionais do magistério do Município de Goioxim baseado na variação do VAAF-FUNDEB entre os anos anteriores.

Data: 13/03/2025
Dispõe sobre denominação de logradouro público de: “MANOEL FERREIRA BASTOS”.

Data: 10/02/2025
Autoriza o Poder Executivo a fazer cessão de servidores públicos para atender as demandas da PREFITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO-PR.

Data: 13/03/2025
Dispõe sobre denominação de logradouro público de: “RUA MATILDE DO NASCIMENTO BATISTA”.

Data: 10/02/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Goioxim – PR a fazer cessão de servidores públicos para atender as demandas da CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM - PR.

Data: 06/02/2025
INSTITUI A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GOIOXIM ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 03/02/2025
Altera os artigos 1°, 2° e 3° da Lei 701/2021 que Altera os anexos I, III e V da Lei 621/2019, que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos do Poder Legislativo Municipal, fixa seu número, níveis de vencimentos, normas de ascensão funcional e dá outras providências.