Câmara Municipal Goioxim

Data: 09/06/2022
Autoriza a Chefe do Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências.

Data: 20/06/2022
Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio sexual nos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e estabelece outras providências.

Data: 20/06/2022
Altera a Lei Municipal nº 513/2017, dando outros provimentos.

Data: 20/06/2022
Declara de utilidade pública a Associação Caminho e Vida, dando outros provimentos.

Data: 19/05/2022
Altera a Lei 608/2019 que dispõe sobre a concessão de diárias aos agentes políticos e aos servidores do poder executivo do Município de Goioxim, dando outros provimentos.

Data: 16/05/2022
AMPLIA VAGAS NO QUADRO PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Data: 23/05/2022
Institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos (PFAH) para adolescentes e mulheres em estado de vulnerabilidade social e dá outras providências.

Data: 09/05/2022
Autoriza a Chefe do Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências.

Data: 09/05/2022
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Goioxim Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.

Data: 13/05/2022
Concede aos servidores públicos municipais componentes do Grupo Ocupacional Magistério o reajuste do piso salarial, conforme determina a Lei Federal 11.738 de 2008 e a Portaria 67/2022 do Ministério da Educação (MEC), e da outros provimentos.

Data: 27/04/2022
Altera a lei Municipal nº 718/2021, dando outros provimentos.

Data: 08/04/2022
Dispõe sobre a instituição do Programa "kit lanche ou kit viagem ou viagem humanizada", no âmbito do Município de Goioxim, e, dá outras providências.

Data: 31/03/2022
Autoriza a Chefe do Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências.

Data: 18/03/2022
Altera a lei Municipal nº 504/2016, dando outros provimentos.

Data: 09/08/2022
Dispõe sobre denominação de logradouro público de: "RUA PROFESSORA MARIA IRENE PANTAROLLO"

Data: 18/03/2022
Concede ao servidores públicos municipais ocupantes de cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate a Endemias (ACE) o reajuste inflacionário, dando outros provimentos.

Data: 07/12/2022
Aletra o Código Tributário Municipal para organizar a tabela referente á Taxa de Coleta, Transporte, Tratamento e Destinação Final Adequada de Resíduos sólidos, domiciliares e do Comércio em geral, mediante Contratos, Termo Aditivo ou convênio com a Companhia Paranaense de Saneamento (SANEPAR) e estabelece outras providências.

Data: 02/08/2022
Autoriza a Revisão Geral Anual dos subsídios dos Vereadores de Goioxim/PR e dá outras providências

Data: 18/03/2022
Altera a lei nº 539/2017, dando outros provimentos.

Data: 05/12/2022
Altera os anexos da Lei Complementar nº 01/18 dos cargos em comissão que compõem a Administração Municipal, e da outros provimentos.