Câmara Municipal Goioxim

Data: 11/08/2022
Institui o Fundo de Saneamento básico no âmbito do município de Goioxim e dá outras providências.

Data: 27/07/2022
Dispõe sobre a obrigatoriedade de curso de primeiros socorros nas escolas públicas no âmbito do município de Goioxim e dá outras providências.

Data: 25/07/2022
Autoriza a Chefe do Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar e Especial no orçamento vigente e dá outras providências.

Data: 19/08/2020
Autoriza a abertura de um crédito especial ao Orçamento Fiscal do Município no valor de R$ 362.000,00(trezentos e sessenta e dois mil reais), para os fins que especifica.

Data: 02/08/2022
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal - SIM/POA no Município de Goioxim, e dá outras providências.

Data: 15/07/2022
Estabelece o vencimento dos servidores públicos municipais ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate a Endemias (ACE) repassados pela União aos municípios, aos Estados e ao Distrito federal, conforme Emenda Constitucional nº 120, dando outros provimentos.

Data: 20/06/2022
Autoriza a Chefe do Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências.

Data: 20/06/2022
Altera a Lei nº 553/2017, para o fim de modificar o número de vagas no programa de estágio da prefeitura municipal de Goioxim. E revoga as Leis nº 566/2018 e nº 646/2019, dando outros provimentos.

Data: 07/07/2022
Autoriza o executivo a celebrar termo de cooperação com as associações de agricultores familiares instaladas neste município, e dá outras providências.

Data: 09/06/2022
Autoriza a Chefe do Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências.

Data: 20/06/2022
Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio sexual nos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e estabelece outras providências.

Data: 20/06/2022
Altera a Lei Municipal nº 513/2017, dando outros provimentos.

Data: 20/06/2022
Declara de utilidade pública a Associação Caminho e Vida, dando outros provimentos.

Data: 19/05/2022
Altera a Lei 608/2019 que dispõe sobre a concessão de diárias aos agentes políticos e aos servidores do poder executivo do Município de Goioxim, dando outros provimentos.

Data: 16/05/2022
AMPLIA VAGAS NO QUADRO PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Data: 23/05/2022
Institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos (PFAH) para adolescentes e mulheres em estado de vulnerabilidade social e dá outras providências.

Data: 09/05/2022
Autoriza a Chefe do Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências.

Data: 09/05/2022
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Goioxim Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.

Data: 13/05/2022
Concede aos servidores públicos municipais componentes do Grupo Ocupacional Magistério o reajuste do piso salarial, conforme determina a Lei Federal 11.738 de 2008 e a Portaria 67/2022 do Ministério da Educação (MEC), e da outros provimentos.

Data: 27/04/2022
Altera a lei Municipal nº 718/2021, dando outros provimentos.