Câmara Municipal Goioxim

Data: 11/04/2025
Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – CMSBA do Município de Goioxim, e dá outras providências

Data: 13/03/2025
Dispõe sobre denominação de logradouro público de: “RUA MATILDE DO NASCIMENTO BATISTA”.

Data: 10/02/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Goioxim – PR a fazer cessão de servidores públicos para atender as demandas da CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM - PR.

Data: 27/03/2025
Revoga a Lei Complementar n.º 001/2.018, demais Legislações e disposições em contrário e cria Lei Complementar de organização administrativa e reestruturação do quadro de cargos de provimento em comissão e dá outras providências.

Data: 06/02/2025
INSTITUI A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GOIOXIM ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 29/09/2025
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I E II DO § 5°
DO ARTIGO 91 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO
DE GOIOXIM.

Data: 20/02/2025
Dispõe sobre a criação do Departamento de Políticas Públicas para a Mulheres e cargo de Diretor do Departamento de Políticas Públicas para as Mulheres compondo a Secretaria Municipal de Assistência Social no Município de Goioxim/PR

Data: 03/02/2025
Altera os artigos 1°, 2° e 3° da Lei 701/2021 que Altera os anexos I, III e V da Lei 621/2019, que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos do Poder Legislativo Municipal, fixa seu número, níveis de vencimentos, normas de ascensão funcional e dá outras providências.

Data: 30/01/2025
AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO.

Data: 10/02/2025
Projeto de Lei Complementar N° 001/2025

Data: 30/01/2025
Autoriza a Reposição Salarial dos funcionários efetivos e comissionados do poder executivo municipal pelo IPCA, assim como o subsídio dos conselheiros tutelares municipais, dando outros provimentos.

Data: 20/01/2025
Autoriza a Reposição Salarial dos servidores da Câmara Municipal de Goioxim/PR, nos termos do artigo 37, X da Constituição Federal e do artigo 58 da Lei 621/2019.

Data: 10/12/2024
Autoriza a Chefe do Executivo Municipal a abrir um Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 674.000,00 (Seiscentos e
setenta e quatro mil reais) no orçamento vigente e dá outras
providências.

Data: 16/10/2024
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GOIOXIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

Data: 25/09/2024
Autoriza a Chefe do Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar Especial no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências

Data: 29/07/2024
Autoriza a Chefe do Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar Especial no valor de R$ 1.161.211,13 ( Um milhão cento e sessenta e um mil e duzentos e onze reais e treze centavos) no orçamento vigente e dá outras providências.

Data: 25/07/2024
Autoriza o Poder Executivo a alienar bens móveis pertencentes ao Município de Goioxim e dá outras providências.

Data: 04/07/2024
Autoriza a Chefe do Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar e Especial no valor de R$ 1.704.963,26 (Um milhão e setecentos e quatro mil e novecentos e sessenta e três reais e vinte e seis centavos) no orçamento vigente e dá outras providências.

Data: 09/05/2024
Autoriza a Chefe do Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar Especial no valor de R$586.590,00 (Quinhentos e oitenta e seis mil quinhentos e noventa reais) no orçamento vigente e dá outras providências.

Data: 23/04/2024
Altera a Lei nº 539/2017, dando outros provimentos.