Câmara Municipal Goioxim

Data: 28/07/2023
Autoriza a Chefe do Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional no valor de R$ 900.000,00 (Novecentos mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências.

Data: 10/07/2023
Autoriza o poder executivo municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.

Data: 10/07/2023
DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, AGRICULTORES FAMILIARES, PRODUTORES RURAIS PESSOA FÍSICA, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E SOCIEDADES COOPERATIVAS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 10/07/2023
fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, $ 3º e 4º da Constituição Federal.

Data: 05/07/2023
Autoriza a Chefe do Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar e Especial no valor de R$ 970.121,30 (Novecentos e setenta mil, cento e vinte e um reais e trinta centavos) no orçamento vigente e dá outras providências.

Data: 03/07/2023
AMPLIA VAGAS NO QUADRO PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Data: 13/06/2023
Ratifica a extinção do contrato de Consórcio Público Intermunicipal para o desenvolvimento rural e urbano sustentável da Região Central do Estado do Paraná e dá outras providências.

Data: 07/06/2023
Autoriza a Chefe do Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional no valor de R$ 429.912,65 ( quatrocentos e vinte e nove mil e novecentos e doze reais e sessenta e cinco centavos) no orçamento vigente e dá outras providências.

Data: 25/05/2023
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer, e dá outras providências.

Data: 04/05/2023
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Goioxim Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras Providências.

Data: 04/05/2023
Autoriza a Chefe do Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências.

Data: 27/08/2023
Dispõe sobre a Política de Fundo Municipal de Esporte e Lazer, estabelecendo outras providências.

Data: 27/04/2023
Altera a Lei nº 794/2022 que dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura do Município de Goioxim, dando outros provimentos.

Data: 28/04/2023
Altera a Lei 326/2009 com a finalidade de modificar o nível salarial inicial do cargo definido nesta lei.

Data: 26/04/2023
Revoga a Lei Ordinária nº 801/2023 que teve por finalidade alterar a Lei 326/2009 para extinguir e excluir cargos conforme a vacância definida nesta lei.

Data: 03/04/2023
Dispõe sobre a nulidade da nomeação, posse ou contratação de pessoa condenada em segunda instância por racismo, tráfico de drogas, abuso infantil, violência doméstica ou crimes contra a administração pública no âmbito do município de Goioxim e dá outras providências

Data: 22/03/2023
Autoriza o poder executivo a alienar bens móveis pertencentes ao município de Goioxim e dá outras providências.

Data: 28/08/2023
Dispõe sobre denominação de Iogradouro público de : "JOÃO MENDES CORDEIRO".

Data: 09/03/2023
Autoriza a Chefe do Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.757.581,98 no orçamento vigente e dá outras providências.

Data: 25/05/2023
Altera o artigo 5º da Lei n] 638/20109, que dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Goioxim e dá outras providências.