Câmara Municipal Goioxim

Data: 12/05/2021
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar especial ao Orçamento Fiscal do Município no valor de R$ 810.000,00 (oitocentos e dez mil reais), para os fins que especifica.

Data: 12/05/2021
Altera e acrescenta á Lei 232, de 15 de maio de 2007 que "dispõe sobre o plano diretor de uso e ocupação do solo do município de Goioxim, dando outros provimentos.

Data: 29/04/2021
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar especial ao Orçamento Fiscal do Município no valor de R$ 156.008,46 (cento e cinquenta e seis mil e oito reais e quarenta e seis centavos) para os fins que especifica.

Data: 26/04/2021
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Goioxim Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.

Data: 25/03/2021
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA N.3489 DO REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE CANTAGALO, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE GOIOXIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 23/03/2021
INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL AO MUNICÍPIO DE GOIOXIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 11/03/2021
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA N. 4.350 DO REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE CANTAGALO, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE GOIOXIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 09/03/2021
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate á pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Data: 20/09/2021
Suspende os efeitos da Lei nº 624/2021 de 22 de Fevereiro de 2021 e dá outras providências.

Data: 08/03/2021
Autoriza o poder executivo celebrar convênio com a Faculdade Guarapuava, com o objetivo de proporcionar projetos de extensão afim de beneficiar as famílias de produtores rurais de Goioxim e dá outras providências.

Data: 16/01/2024
Concede a Reposição inflacionária, nos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais, nos termos do artigo 37, X da Constituição Federal, e do artigo 2º da Lei 738 de 2022.

Data: 29/09/2021
Altera o inciso I do artigo 1º da Lei 647/2020 que fixa os subsídios dos vereadores e do presidente da Câmara do Município de Goioxim, Estado do Paraná, para a Gestão 2021 a 2024.

Data: 04/03/2021
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB

Data: 05/04/2021
Altera os anexo I, III e V da Lei 621/2019, que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos do Poder Legislativo Municipal, fixa seu número, níveis de vencimentos, normas de ascensão funcional e dá outras providências.

Data: 24/02/2021
Autoriza a Chefe suplementar do Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.177.112,66 ( um milhão e cento e setenta e sete mil e cento e doze reais e sessenta e seis centavos) no orçamento vigente e dá outras providências.24/02/2021

Data: 24/01/2024
Concede reajuste salarial sobre o vencimento base os servidores da Câmara Municipal de Goioxim/PR, nos termos do artigo 37, X da Constituição Federal e do artigo 58 da Lei 621/2019.

Data: 19/04/2021
ALTERA O ANEXO VIII, TABELA V, ITENS III E IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 556/2017 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 24/02/2021
Autoriza a Reposição Salarial dos funcionários efetivos a comissionados do poder executivo municipal pelo IPCA, assim como o reajuste dos plantões

Data: 11/02/2021
Autoriza a reposição salarial dos funcionários da Câmara Municipal de Goioxim/PR e dá outras providências.

Data: 03/12/2020
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar e especial ao Orçamento Fiscal do Município no valor de R$ 1.368.134,64(um milhão e trezentos e sessenta e oito mil, cento e trinta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), para fins que especifica.