Projeto de Lei Nº 040/2023
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Data 7 de novembro de 2023
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Categoria Projeto de Lei
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Número 2023/0.040
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Poder Executivo
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Tramitação Urgência
Altera a lei 326/2009 com a finalidade de criar novos cargos, atualizar requisito de habilitação, e da outras providências.
