Projeto de Lei Nº 040/2023
 
Data: 7 de novembro de 2023
Categoria: Projeto de Lei
Tipo do Projeto: Executivo
Número: 2023/0.040
Regime de Tramitação: Urgência

Altera a lei 326/2009 com a finalidade de criar novos cargos, atualizar requisito de habilitação, e da outras providências.

 Tramitação: 
Data Atualização: 20/11/2023
Estágio: Aprovado
Descrição: Projeto de Lei