Câmara Municipal Goioxim

Data: 13/05/2025
Institui, no âmbito do Município de Goioxim, a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes - Maio Laranja.

Data: 12/02/2025
Autoriza o Município de Goioxim/PR a conciliar, transigir e desistir em processos judiciais envolvendo a Fazenda Pública municipal, fixa a extensão das obrigações de pequeno valor e dá outras providências.

Data: 14/10/2025
Altera a Lei
Complementar no 003/2025, que
dispõe sobre a estrutura
administrativa da Prefeitura
Municipal de Goioxim, para
ALTERAR A NOMENCLATURA DA
Secretaria da Mulher em Secretaria
da Mulher, Pessoa Idosa e
Igualdade Racial, criar e extinguir
cargos, e dá outras providências.

Data: 05/05/2025
Dispõe sobre denominação de logradouro público de: “RUA PROFESSORA MARIA ANGÉLICA DE FREITAS”.

Data: 12/02/2025
Fixa novos valores de diárias do Executivo Municipal de Goioxim - PR e dá outras providências.

Data: 22/04/2025
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos de: “Gustavo de Paula Marcondes e Professora Nelina Pereira Marcondes”.

Data: 10/02/2025
Institui a gratificação de plantão e sobreaviso aos servidores públicos municipais que trabalham na secretaria municipal de saúde e Revoga a Lei Ordinária 513/2017.

Data: 20/03/2025
Cria o Programa Tampinha Solidária com o objetivo de incentivar a coleta de tampas de plástico e a permuta por fraldas geriátricas e por itens de higiene, a serem destinados a pessoas idosas em situação de vulnerabilidade.

Data: 10/02/2025
Autoriza a Reposição Salarial do vencimento dos profissionais do magistério do Município de Goioxim baseado na variação do VAAF-FUNDEB entre os anos anteriores.

Data: 13/03/2025
Dispõe sobre denominação de logradouro público de: “MANOEL FERREIRA BASTOS”.

Data: 10/02/2025
Autoriza o Poder Executivo a fazer cessão de servidores públicos para atender as demandas da PREFITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO-PR.

Data: 13/03/2025
Dispõe sobre denominação de logradouro público de: “RUA MATILDE DO NASCIMENTO BATISTA”.

Data: 10/02/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Goioxim – PR a fazer cessão de servidores públicos para atender as demandas da CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM - PR.

Data: 06/02/2025
INSTITUI A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GOIOXIM ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 29/09/2025
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I E II DO § 5°
DO ARTIGO 91 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO
DE GOIOXIM.

Data: 03/02/2025
Altera os artigos 1°, 2° e 3° da Lei 701/2021 que Altera os anexos I, III e V da Lei 621/2019, que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos do Poder Legislativo Municipal, fixa seu número, níveis de vencimentos, normas de ascensão funcional e dá outras providências.

Data: 30/01/2025
AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO.

Data: 30/01/2025
Autoriza a Reposição Salarial dos funcionários efetivos e comissionados do poder executivo municipal pelo IPCA, assim como o subsídio dos conselheiros tutelares municipais, dando outros provimentos.

Data: 20/01/2025
Autoriza a Reposição Salarial dos servidores da Câmara Municipal de Goioxim/PR, nos termos do artigo 37, X da Constituição Federal e do artigo 58 da Lei 621/2019.

Data: 10/12/2024
Autoriza a Chefe do Executivo Municipal a abrir um Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 674.000,00 (Seiscentos e
setenta e quatro mil reais) no orçamento vigente e dá outras
providências.