Processo Administrativo n° 019/2026
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Data de Publicação 19 de maio de 2026
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Categoria Relação de diárias
A solicitação de agenda justifica-se pela necessidade de discutir a
implementação e ampliação do Programa Minha Casa Minha Vida na modalidade
rural, com o objetivo de atender famílias que residem no campo e enfrentam
dificuldades de acesso à moradia digna. O programa representa uma importante
política pública voltada à redução do déficit habitacional nas áreas rurais,
contribuindo para a melhoria das condições de vida, fixação das famílias no campo e
fortalecimento da agricultura familiar.
