Processo Administrativo n° 019/2026
 
Data de Publicação: 19 de maio de 2026
Categoria: Relação de diárias

A solicitação de agenda justifica-se pela necessidade de discutir aimplementação e ampliação do Programa Minha Casa Minha Vida na modalidaderural, com o objetivo de atender famílias que residem no campo e enfrentamdificuldades de acesso à moradia digna. O programa representa uma importantepolítica pública voltada à redução do déficit habitacional nas áreas rurais,contribuindo para a melhoria das condições de vida, fixação das famílias no campo efortalecimento da agricultura familiar.