Projeto de Lei Nº 004/2020
Data: 28/02/2020
Ratifica, conforme especifica as alterações no Protocolo de Intenções que constitui e regulamenta o Consórcio Intergestores de Saúde da 5º Região de Saúde do Paraná.
Projeto de Lei Nº 003/2020
Data: 16/06/2020
Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara do Município de Goioxim, Estado do Paraná, para a gestão 2021 a 2024.
Projeto de Lei Nº 003/2020
Data: 12/02/2020
Autoriza a Chefe do Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$2.300.042,99 (dois milhões trezentos mil e quarenta e dois reais e noventa e nove centavos) no orçamento vigente e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 002/2020
Data: 16/06/2020
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Goioxim, Estado do Paraná, para a gestão 2021/2024.
Projeto de Lei Nº 002/2020
Data: 06/02/2020
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO A TÍTULO GRATUITO DE ESPAÇO DE IMÓVEL Á CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Nº 001/2020
Data: 06/02/2020
Autoriza o poder executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Goioxim, para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 001/2020
Data: 07/01/2020
Autoriza a Reposição Salarial dos funcionários da Câmara Municipal de Goioxim/PR e dá outras providências.
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