Câmara Municipal Goioxim

Data: 09/02/2022
Autoriza a reposição salarial dos servidores que compõem a Administração Municipal, e da outros provimentos

Data: 10/02/2022
Autoriza a Reposição Salarial dos funcionários da Câmara Municipal de Goioxim/PR, nos termos do artigo 37, X da Constituição Federal e do artigo 58 da Lei 621/2019 que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos do Poder Legislativo do Município de Goioxim, fixa o seu número, níveis de vencimento, normas de ascensão funcional e dá outras providências.

Data: 07/02/2022
Autoriza a Chefe do Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências.

Data: 07/12/2021
Ratifica, conforme especifica, as alterações no Contrato de Consórcio, convertido do Protocolo de Intenções que constitui e regulamenta o Consórcio Intergestores de Saúde da 5º Região de Saúde do Paraná.

Data: 25/11/2021
Autoriza a Chefe do Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 203.228,78 (duzentos e três mil e duzentos e vinte e oito reais e setenta e oito centavos) no orçamento vigente e dá outras providências.

Data: 17/11/2021
Autoriza o município de Goioxim a celebrar acordo extrajudicial, e dá outras providências.

Data: 10/11/2021
Altera o artigo 2º da Lei nº 543/17, que autoriza o Poder Executivo a promover ações e campanhas solidárias de distribuição de donativos para a população carente, e dá outras providências.

Data: 04/11/2021
Autoriza a Chefe do Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar e Especial no valor de R$ 1.337.437,27 (um milhão e trezentos e trinta e sete mil quatrocentos e trinta e sete reais e vinte e sete centavos) no orçamento vigente e dá outras providências.

Data: 07/10/2021
Autoriza a Chefe do Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar e Especial no valor de R$ 2.965.806,11 (dois milhões e novecentos e sessenta e cinco mil e oitocentos e seis reais e onze centavos) no orçamento vigente e dá outras providências.

Data: 06/10/2021
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE GOIOXIM, PARA O EXERCÍCIO DE 2021.

Data: 01/10/2021
Suspende os efeitos das leis nº 681 de 12 de agosto de 2020 e 695 de 26 de fevereiro de 2021, e dá outras providências.

Data: 29/09/2021
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GOIOXIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

Data: 27/09/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIAS DE FOMENTO DO PARANÁ S.A

Data: 17/09/2021
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PSS- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE OPERADORES DE MÁQUINAS, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, MOTORISTAS E PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE, PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA DE EXCEPCIONAL E URGENTE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 09/09/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS, SUCATAS E BENS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 01/09/2021
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE GOIOXIM

Data: 01/09/2021
Institui o Programa de Sanidade Animal de Goioxim, na forma específica.

Data: 30/08/2021
Dispõe o Plano Plurianual - PPA 2022-2025 para o Município de Goioxim, e estabelece outras providências.

Data: 25/08/2021
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar especial ao Orçamento Fiscal do Município no valor de R$ 33.418,00 (trinta e três mil e quatrocentos e dezoito reais), para os fins que específica

Data: 25/08/2021
Altera a Lei nº 539/2017 conforme específica.