Projeto de Lei N° 022/2026
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Data 6 de julho de 2026
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Categoria Projeto de Lei
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Número 2026/0.022
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Poder Executivo
Institui a Política Municipal de Alfabetização
no âmbito do Município de Goioxim, estabelece seus princípios, objetivos, diretrizes e mecanismos de implementação, monitoramento e avaliação, em consonância com o Programa Educa Juntos, a
Estratégia Alfabetiza Juntos e o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, e dá outras providências.
