Processo Administrativo n° 026/2026
 
Data de Publicação: 7 de julho de 2026
Categoria: Relação de diárias

A capacitação tem por objetivo orientar quanto às condutas permitidas evedadas pela legislação eleitoral, especialmente no que se refere à utilização daestrutura administrativa, dos bens públicos, dos veículos oficiais, dos meios decomunicação institucional, da publicidade governamental e da atuação dos agentespúblicos, contribuindo para a prevenção de irregularidades e para a redução de riscosde responsabilização perante os órgãos de controle e a Justiça Eleitoral.