Paraná , 13 de Agosto de 2025 ? Diário Oficial dos Municípios do Paraná ? ANO XIV | Nº 3340 www.diariomunicipal.com.br/amp 156 Nomeia cargo em comissão e da outras providências. O senhor Pedro Antonio de Oliveira Coelho, Prefeito de Goioerê, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o art. 76, VIII, da Lei Orgânica do Município de Goioerê, e RESOLVE: Art. 1º Nomear, a partir de 12 de agosto de 2025, o senhor GABRIEL FELIPE FERNANDES, portador do RG. nº.: 14.055.693-9 SESP/PR, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão Execução de Programas Sociais, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, percebendo seus vencimentos pelo CC-06, constante no anexo II da tabela de vencimentos dos cargos em comissão da Lei Municipal nº. 2.524/2017. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL ?14 DE DEZEMBRO?. Goioerê ? Paraná, 12 de agosto de 2025. PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO Prefeito do Município de Goioerê Publicado por: Camila Danielle de Souza Felix Código Identificador:CAFC7776 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS, LICITAÇÕ ES E CONTRATOS ADMINISTRA TIVOS AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 31/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 31/2025 PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA N° 140/2025 OBJETO: CONTRATAÇÃO de Empresa Especializada para Avaliação de Imóvel Rural com Laudo Completo (ABNT- NBR 14.653-3) dos Lotes n° 34 e 35, Matrícula n° 7.471, SRI Goioerê, contendo 7,27 hectares, conforme solicitação da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. VALOR MÁXIMO DA CONTRATAÇÃO: R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais). INICIO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 14/08/2025 às 08:00hrs FIM DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 18/08/2025 às 18:00hrs EMAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: propostalicitacao@goioere.pr.gov.br DISPONIBILIDADE DO AVISO/EDITAL : https://www.goioere.pr.gov.br/licitacao/ INFORMAÇÕES E EDITAL: e -mail compras@goioere.pr.gov.br, fone (44) 3521-8920. Goioerê, 12 de agosto de 2025 REGINA MARCIA CRUZ Secretária de Compras, Licitações e Contratos Administrativos Publicado por: Cristiane Marçal Dos Santos de Oliveira Código Identificador:4BA2F497 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS, LICITAÇÕ ES E CONTRATOS ADMINISTRA TIVOS EXTRATO DO CONTRATO N° 82/2025 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERE Contratada: PROCAR CENTRO AUTOMOTIVO GOIOERE LTDA Valor: R$ 44.607,5000 Vigência: Início: 13/08/2025 Término: 13/08/2026 Inexigibilidade de Licitação nº 21/2025 Objeto da Contratação: O objeto do presente instrumento é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM DE VE ÍCULOS EM GERAL, KOMBI, VAN E AMBULÂNCIA conforme a necessidade e solicitação das Secretarias da Administração Pública Municipal de Goioerê. Goioerê, 12 de Agosto de 2025 PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO Prefeito Municipal Publicado por: Tiago Faquineti de Aragão Código Identificador:695BE5EA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA LIBERAÇÃO RECURSOS F EDERAIS LIBERAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS Município de Goioerê - Estado do Paraná. Em cumprimento a determinação contida na Lei Federal nº. 9.452, de 20 de Março de 1997. Notifica aos partidos políticos, sindicatos dos trabalhadores e entidades empresariais, com sede neste município, a liberação dos recursos federais conforme contido em seu art.2º. Órgão Repassador Convenio/repasse Data Valor Secretaria Tesouro Nacional Simples Nacional 07/08/2025 431,41 Secretaria Tesouro Nacional Simples Nacional 08/08/2025 4.407,81 Secretaria Tesouro Nacional Simples Nacional 11/08/2025 1.083,03 Secretaria Tesouro Nacional Simples Nacional 12/08/2025 1.953,77 Secretaria Tesouro Nacional FPM 08/08/2025 1.904.465,20 Secretaria Tesouro Nacional ITR 08/08/2025 33.710,75 Secretaria Tesouro Nacional IPM 08/08/2025 16.327,53 Secretaria Tesouro Nacional FUNDEB 08/08/2025 251.804,15 Secretaria Tesouro Nacional FUNDEB 12/08/2025 27123,70 Secretaria Tesouro Nacional ICM 12/08/2025 216.965,38 FNS ? Fundo Nacional Saúde SAMU 192 08/08/2025 67.112,50 FNS ? Fundo Nacional Saúde Vigilância em Saúde 08/08/2025 1.486,00 Goioerê, 12 de Agosto de 2.025. ISABELA ZABOT ROCHA Secretária da Fazenda Publicado por: Graciele Giopato Lima Rosa Código Identificador:9DD914D8 ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOXIM CAMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM PROCESSO ADMINISTRAT IVO Nº 053/2025 IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE ( ) Servidor ( X) Vereador Nome: SAULO DEOLINDO KINSELER CPF: xxx.xxx.039-09 Cargo: Vereador IDENTIFICAÇÃO DO AFASTAMENTO Tipo de Viagem: (X ) No Estado ( ) Fora do Estado Tipo de Solicitação: ( X ) Diária ( ) Passagem Objetivo da viagem: Visitas aos gabinetes dos deputados para tratar a respeito da destinação de recursos ao município. Meio de Transporte: ( ) Aéreo ( X ) Rodoviário Justificativa: Apresentar as demandas do município, angariando recursos para fins de interesse local, expondo pessoalmente aos deputados federais e estaduais as necessidades da população e, desta forma garantir de maneira efetiva a liberação de tais verbas e as consequentes melhorias ao município. Local de Origem: Goioxim ? Pr - Local de Destino: Curitiba - PR Início da Permanência: 13/08/2025 - Final da Permanência: 13/08/2025 Paraná , 13 de Agosto de 2025 ? Diário Oficial dos Municípios do Paraná ? ANO XIV | Nº 3340 www.diariomunicipal.com.br/amp 157 VALOR R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) a meia diária no Estado, com pernoite, nos termos da recomendação nº 0059.18.000229-3 do Gepatria - MP/PR e das Leis 638/2019 e 753/2022. Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Goioxim/PR, venho por meio desta, requerer autorização para viagem conforme descrito neste formulário, bem como o recebimento da respectiva diária/passagem. Data: 12/08/2025. SAULO DEOLINDO KINSELER Vereador APROVAÇÃO Data: 12 de agosto de 2025. MARIZELE UCHAK VISENTIN VAZ Presidente Publicado por: Fernanda Bertuol Código Identificador:947AD718 CAMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM RESOLUÇÃO Nº 024/2025 Altera e substitui membro das Comissões de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas e de Obras e Serviços Públicos, Agricultura, Indústria e Comércio de Goioxim-PR. A Presidente da Câmara Municipal de Goioxim, no uso de suas atribuições legais nos termos do artigo 99 do Regimento Interno, e considerando o falecimento do vereador José Neuri da Silva em data de 22 de julho de 2025, e consequente extinção de mandato e declaração de vacância: RESOLVE Art. 1° Alterar a composição da Comissão passando a ter a seguinte composição de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas: - PRESIDENTE: MARCIO RAVANELO - RELATOR: SIDIMAR CARDOSO - MEMBRO: SAULO DEOLINDO KINSELER Art. 2° Alterar a composição da Comissão de Obras e Serviços Públicos, Agricultura, Indústria e Comércio passando a ter a seguinte composição: - PRESIDENTE: CLEOMAR NOLA DE LIMA - RELATOR: ELIZANGELA DAMARA MARTINS - MEMBRO: ELSON LUIZ GUTERVIL Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura. Goioxim 12 de Agosto de 2025 MARIZELE UCHAK VISENTIN VAZ Presidente Publicado por: Fernanda Bertuol Código Identificador:7D43538E MUNICIPIO DE GOIOXIM PORTARIA Nº 352 DE 12 DE AGOSTO DE 2025 CONCEDER AUMENTO DE CARGA HOR ÁRIA PORTARIA Nº 352 DE 12 DE AGOSTO DE 2025 Súmula: Conceder aumento de carga horária ao servidor BALDUINO PETRÓ FILHO, dando outras providências. EDER DOS SANTOS , PREFEITO MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: Art. 1º. Conceder aumento de carga horária ao servidor BALDUINO PETRÓ FILHO, matrícula funcional nº 137885, efetivo no cargo de Procurador, referente a 6 horas, passando a cumprir 26 (vinte e seis) horas semanais. Art. 2º. Esta portaria tem efeitos retroativos a contar da data de 01 de agosto de 2025, revogando as disposições em contrário. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, em 12 de agosto de 2025. EDER DOS SANTOS Prefeito Municipal Publicado por: Tassiele Maria Pedroso Código Identificador:A8F972D1 ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIRA CAMARA MUNICIPAL DECRETO LEGISLATIVO Nº 05 /2025 DECRETO LEGISLATIVO Nº 05 /2025 D a t a:- 12 de agosto de 2025. Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Guaíra, Estado do Paraná, à pessoa de HERALDO TRENTO. A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e com base na letra ?e?, inciso V, artigo 34 do Regimento Interno, APROVOU, e Eu, Presidente, PROMULGO o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: Artigo 1º Fica concedido o título de CIDADANIA HONORÁRIA do município de Guaíra, Estado do Paraná, ao senhor HERALDO TRENTO, pelos relevantes serviços prestados à comunidade guairense. Artigo 2º O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Edifício da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 12 de agosto de 2025. TEREZA CAMILO DOS SANTOS Presidente ? Gestão 2025/2026 Publicado por: Andreia Rejane Zavadzki Brunhara Código Identificador:2505F31E COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 626/2025 decorrente do Edital de Pregão Eletrônico nº 086/2025 Contratante: MUNICÍPIO DE GUAÍRA, CNPJ nº 77.857.183/0001-90