Câmara Municipal Goioxim/PR

Data: 15/03/2024
Dispõe sobre a concessão de gratificação de produtividade (GP) para motoristas do transporte escolar, dando outras providências.

Data: 08/03/2024
Dispõe sobre denominação de logradouro público de : "RAYMUNDO NAPOS GOMES".

Data: 07/03/2024
Autoriza a Chefe do Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar Especial no valor de R$ 5.804.896,27 (Cinco milhões e oitocentos quatro mil e oitocentos e noventa e seis reais e vinte e sete centavos) no orçamento vigente e dá outras providências.

Data: 19/02/2024
Concede a reposição salarial aos servidores públicos municipais componentes do Grupo ocupacional do Magistério pelo IPCA, e da outros provimentos.

Data: 01/02/2024
Autoriza a Chefe do Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar e Especial no valor de R$ 5.733.340,31 (Cinco milhões e setecentos e trinta e três mil e trezentos e quarenta reais e trinta e um centavos) no orçamento vigente e dá outras providências.

Data: 25/01/2024
Concede reposição inflacionária aos vereadores da Câmara Municipal de Goioxim/PR, nos termos do artigo 37, X da Constituição Federal e do artigo 2º da Lei 674 de 2020.

Data: 03/06/2024
Dá nova redação á Lei orgânica do Município de Goioxim e revoga todas as emendas á lei Orgânica.

Data: 24/01/2024
Autoriza a Reposição Salarial dos funcionários efetivos e comissionados do poder executivo municipal pelo IPCA, assim como o reajuste dos plantões, o subsídio dos conselheiros tutelares municipais, dando outros provimentos.

Data: 04/11/2023
Altera a lei nº 784/2022 com a finalidade de assegurar o direito de permanência de edificações na faixa não edificável ao longo das rodovias, no âmbito do município de Goioxim, dando outras providências.

Data: 27/11/2023
Autoriza a Chefe do Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar e Especial no valor de R$1.075.000,00 ( um milhão e setenta e cinco mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências.

Data: 20/11/2023
Autoriza a Chefe do Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar e Especial no valor de R$ 98.878,52 ( noventa e oito mil e oitocentos e setenta e oito reais e cinquenta e dois centavos) no orçamento vigente e dá outras providências.

Data: 08/11/2023
Cria o Fundo Municipal para Calamidades Públicas, e dá outras providências.

Data: 07/11/2023
Altera a lei 326/2009 com a finalidade de criar novos cargos, atualizar requisito de habilitação, e da outras providências.

Data: 07/11/2023
Dispõe sobre as políticas públicas de direitos para mulheres e dá outras providências.

Data: 16/10/2023
Autoriza a Chefe do Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.220.125,95 ( Um milhão e duzentos e vinte mil, cento e vinte e cinco reais e noventa e cinco centavos) no orçamento vigente e dá outras providências.

Data: 11/10/2023
Autoriza a reposição do subsídio dos conselheiros tutelares municipais pelo IPCA, dando outras providências.

Data: 11/10/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE GOIOXIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 11/09/2023
Autoriza a Chefe do Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar e Especial no valor de R$ 431.734,10 (quatrocentos e trinta e um mil e setecentos e trinta e quatro reais e dez centavos) no orçamento vigente e dá outras providências.

Data: 30/08/2023
Autoriza a Chefe do Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar e Especial no valor de R$ 680.000,00 (seiscentos e oitenta mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências.

Data: 17/08/2023
CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (SIMPDEC), O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC), A COORDENADORA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMDEC) E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (FUMDEC)