Câmara Municipal Goioxim/PR

Data: 12/07/2022
Cria a premiação "Aluno nota dez para estudantes do ensino fundamental e médio nas redes de ensino estadual e municipal do Município de Goioxim e dá outras providências."

Data: 11/03/2022
Revoga o inciso IX do art. 50 da Lei nº 539/2017, dando outros provimentos.

Data: 10/02/2022
Altera a lei nº 236/2007, que dispõe sobre o sistema viário do Município de Goioxim, e da outros provimentos.

Data: 06/06/2022
Altera o anexo I da Lei 638 de 2019 que dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Goioxim e dá outras providências.

Data: 09/02/2022
Autoriza a reposição salarial dos servidores públicos do poder executivo ocupantes de cargos em comissão ou em funções gratificadas que compõem a Administração Municipal, e da outros provimentos

Data: 09/05/2022
Dispõe sobre denominação de Iogradouro público de: "RUA PROFESSORA AMÁLIA RIBAS DE CASTRO"

Data: 07/02/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o valor do auxílio financeiro concedido aos médicos particulares do programa mais médicos para o Brasil para reposição de perda inflacionária para evitar a defasagem de ajuda de custo em virtude da inflação, e da outros provimentos

Data: 18/02/2022
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Goioxim, Estado do Paraná, para gestão 2021/2024

Data: 09/02/2022
Autoriza a reposição salarial dos servidores que compõem a Administração Municipal, e da outros provimentos

Data: 10/02/2022
Autoriza a Reposição Salarial dos funcionários da Câmara Municipal de Goioxim/PR, nos termos do artigo 37, X da Constituição Federal e do artigo 58 da Lei 621/2019 que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos do Poder Legislativo do Município de Goioxim, fixa o seu número, níveis de vencimento, normas de ascensão funcional e dá outras providências.

Data: 07/02/2022
Autoriza a Chefe do Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências.

Data: 07/12/2021
Ratifica, conforme especifica, as alterações no Contrato de Consórcio, convertido do Protocolo de Intenções que constitui e regulamenta o Consórcio Intergestores de Saúde da 5º Região de Saúde do Paraná.

Data: 25/11/2021
Autoriza a Chefe do Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 203.228,78 (duzentos e três mil e duzentos e vinte e oito reais e setenta e oito centavos) no orçamento vigente e dá outras providências.

Data: 17/11/2021
Autoriza o município de Goioxim a celebrar acordo extrajudicial, e dá outras providências.

Data: 10/11/2021
Altera o artigo 2º da Lei nº 543/17, que autoriza o Poder Executivo a promover ações e campanhas solidárias de distribuição de donativos para a população carente, e dá outras providências.

Data: 04/11/2021
Autoriza a Chefe do Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar e Especial no valor de R$ 1.337.437,27 (um milhão e trezentos e trinta e sete mil quatrocentos e trinta e sete reais e vinte e sete centavos) no orçamento vigente e dá outras providências.

Data: 07/10/2021
Autoriza a Chefe do Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar e Especial no valor de R$ 2.965.806,11 (dois milhões e novecentos e sessenta e cinco mil e oitocentos e seis reais e onze centavos) no orçamento vigente e dá outras providências.

Data: 06/10/2021
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE GOIOXIM, PARA O EXERCÍCIO DE 2021.

Data: 01/10/2021
Suspende os efeitos das leis nº 681 de 12 de agosto de 2020 e 695 de 26 de fevereiro de 2021, e dá outras providências.

Data: 29/09/2021
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GOIOXIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.