Projeto de Lei Complementar N° 04/2026
 
Data: 31 de agosto de 2026
Categoria: Projeto de Lei Complementar 
Tipo do Projeto: Executivo
Número: 2026/0.004
Regime de Tramitação: Normal

Altera o Anexo I da Lei Complementar Municipal nº002, de 25 de junho de 2026, para estabelecer oquantitativo de vagas destinadas à contrataçãotemporária de Agente Comunitário de Saúde - ACS,Agente de Combate às Endemias - ACE e Técnico emEnfermagem, e dá outras providências.

 Tramitação: 
Data Atualização: 23/09/2026
Estágio: Aprovado
Descrição: Projeto de Lei