Projeto de Lei n°14/2026
 
Data: 15 de abril de 2026
Categoria: Projeto de Lei
Tipo do Projeto: Executivo
Número: 2026/0.014
Regime de Tramitação: Normal

dispõe sobre alteração na lei municipal 309de 2009 a qual institui o Conselho Municipal de Saúde

 Tramitação: 
Data Atualização: 14/05/2026
Estágio: Aprovado
Descrição: Projeto de Lei