Projeto de Lei Nº 004/2020 Data: 28 de fevereiro de 2020 Categoria: Projeto de Lei Tipo do Projeto: Executivo Número: 2020/0.004 Regime de Tramitação: Urgência Ratifica, conforme especifica as alterações no Protocolo de Intenções que constitui e regulamenta o Consórcio Intergestores de Saúde da 5º Região de Saúde do Paraná.