Projeto de Lei Nº 058/2022 Data: 1 de dezembro de 2022 Categoria: Projeto de Lei Tipo do Projeto: Executivo Número: 2022/0.058 Regime de Tramitação: Urgência Ratifica , conforme especifica as alterações no Contrato de Consórcio, convertido do Protocolo de Intenções que constitui e regulamenta o Consórcio Intergestores de Saúde da 5º Região de Saúde do Paraná