Ciência do recebimento da LOA
 
Data de Publicação: 4 de novembro de 2025

O encaminhamento para Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada deContas nos termos do Art. 284 do Regimento Interno, para elaboração deparecer preliminar no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar dorecebimento deste memorando, abordando a forma, a legitimidade e adocumentação apresentada, com fundamentação técnica quanto a eventuaisinconformidades.