ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT)
 
Data de Publicação: 14 de maio de 2026

A Câmara Municipal de Goioxim firmou um Acordo de Cooperação Técnica com o Senado Federal, por meio do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) e do Programa Interlegis, com o objetivo de promover a modernização e o fortalecimento das atividades legislativas no município.
A parceria prevê a disponibilização de ferramentas tecnológicas, capacitações e suporte técnico, contribuindo para maior eficiência, transparência e participação cidadã nos processos legislativos.
Com vigência de até 60 meses, o acordo não envolve repasse de recursos financeiros, sendo baseado na cooperação entre as instituições para o aprimoramento contínuo dos serviços prestados à população.