Resolução N° 021/2026 Data de Publicação: 13 de outubro de 2026 Categoria: Resoluções Declara Ponto Facultativo o dia 13 de outubrodo corrente ano, na Câmara Municipal deGoioxim, face ao feriado nacional de 12 deoutubro consagrado a Nossa SenhoraAparecida- Padroeira do Brasil, e dá outrasprovidências.