Câmara Municipal
 
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Todas as terças-feiras, às 09:30 horas.

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Legislação - Leis/2019
 

Lei Nº 635/2019

Autoriza a Chefe do Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional no valor de R$ 210.151,64 (Duzentos e dez mil, cento e cinquenta e um reais e sessenta e quatro centavos) no orçamento vigente e dá outras providências.

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Lei Nº 633/2019

INSTITUI SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GOIOXIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Nº 634/2019

Altera o artigo 5° parágrafo único da Lei n° 584/2018 de 27 de setembro de 2018, que dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de vereadores e servidores da Câmara Municipal de Goioxim e dá outras providências.

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Lei Nº 632/2019

Autoriza a Chefe do Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional no valor de R$ 1.013.829,51 (um milhão e treze mil e oitocentos e vinte e nove reais e cinquenta e um centavos) no orçamento vigente e dá outras providências.

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Lei Nº 631/2019

ALTERA A LEI Nº 326/2009 PARA MODIFICAR O NIVEL MINIMO DE ESCOLARIDADE EXIGIDO PARA O CARGO DE OPERADOR DE MAQUINAS

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Lei Nº 630/2019

AUTORIZA O MUNICÍPIO A PAGAR INSCRIÇÕES DE EQUIPES QUE O REPRESENTEM OFICIALMENTE EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS.

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Lei Nº 629/2019

ALTERA A LEI Nº 514/2017 PARA MODIFICAR O PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO NA FORMA QUE ESTABELECE

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Lei Nº 628/2019

Altera a lei nº 570/2018 para modificar o valor de pagamento de gratificação de exercício funcional em regime de tempo integral e dedicação exclusiva - GTIDE aos motoristas e operadores de máquinas

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Lei Nº 627/2019

Autoriza o poder executivo municipal a efetuar a abertura de credito adicional especial no orçamento do município de Goioxim, para o exercício de 2019 e dá outras providências

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Lei Nº 626/2019

Autoriza a Chefe do Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 38.500,00 (Trinta e oito mil e quinhentos reais) no orçamento vigente e dá outras providências

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Lei Nº 625/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Nº 624/2019

Autoriza a Revisão Anual dos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Goioxim/PR e dá outras providências.

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Lei Nº 623/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.

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Lei Nº 622/2019

AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PSS - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE OPERADORES DE MÁQUINAS PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA DE EXCEPCIONAL E URGENTE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Nº 621/2019

Estabelece o Sistema de Classificação de Cargos, fixa seu número, níveis de vencimentos, normas de ascensão funcional e dá outras providências.

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Lei Nº 620/2019

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GOIOXIM A LOCAR BEM IMÓVEL PARA USO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PELO PERÍODO DE 10 (DEZ) ANOS, PARA A INSTALAÇÃO DE AGÊNCIA BANCÁRIA, COMO POLÍTICA DE INCENTIVO À ABERTURA DE EMPRESAS FINANCEIRAS.

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Lei Nº 619/2019

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO X DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 554/2017.

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Lei Nº 618/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.

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Lei Nº 617/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GOIOXIM/PR A PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS PARA A PARTICIPAÇÃO DE SEUS SERVIDORES NOS PLANOS ASSISTENCIAIS FORNECIDOS PELA EMPRESA UNIPREV.

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Lei Nº 616/2019

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Goioxim Estado do Parana pra o Exercício financeiro de 2020 e da outras providencias.

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Lei Nº 615/2019

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DA CIDADE DE GOIOXIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Nº 614/2019

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ABAIXO ESPECÍFICA, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA COBERTA NA COMUNIDADE DO SÃO PEDRO DE GOIOXIM PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Nº 613/2019

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO A TÍTULO GRATUITO DA ESCOLA MUNICIPAL MOYSES LUPION À ASSOCIAÇÃO MANOEL LACERDA CARDOSO VIEIRA.

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Lei Nº 612/2019

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Nº 611/2019

Autoriza a Chefe do Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ R$ 552.978,36 (Quinhentos e cinquenta e dois mil e novecentos e setenta e oito reais e trinta e seis centavos) no orçamento vigente e dá outras providências.

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Lei Nº 610/2019

AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DAS INSTALAÇÕES DO CENTRO DE EVENTOS MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Nº 609/2019

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER O USO DAS UNIDADES ESPORTIVAS A QUE FAZ REFERÊNCIA ESTA LEI AOS INTERESSADOS

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Lei Nº 608/2019

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS E AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GOIOXIM, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 511/2017

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Lei Nº 607/2019

INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 395/2012

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Lei Nº 606/2019

ALTERA A LEI Nº 514/2017 PARA MODIFICAR O PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO NA FORMA QUE ESTABELECE.

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Lei Nº 605/2019

Corrige monetariamente os valores das modalidades licitatórias, de forma suplementar à lei federal nº 8.666/93.

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Lei Nº 603/2019

Cria Vagas no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal.

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Lei Nº 602/2019

Autoriza a Chefe do Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 327.738,10 (Trezentos e vinte e sete mil e setecentos e trinta e oito reais e dez centavos) no orçamento vigente e dá outras providências.

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Lei Nº 601/2019

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ABAIXO ESPECÍFICA, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA COBERTA NA COMUNIDADE DO SÃO PEDRO DE GOIOXIMPR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Nº 600/2019

Concede aos servidores públicos municipais componentes do Grupo Ocupacional Magistério o reajuste do piso salarial, conforme determinação da Lei Federal nº 11.738/2008.

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Lei Nº 599/2019

Autoriza a Chefe do Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar Especial no valor de R$ 383.406,00 (Trezentos e oitenta e três mil e quatrocentos e seis reais) no orçamento vigente e dá outras providências.

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Lei Nº 598/2019

Autoriza a Reposição Salarial dos funcionários da Câmara Municipal de Goioxim/PR e dá outras providências.

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