Câmara Municipal
 
Mural de Recados

Dia e Horário das Sessões

Todas as terças-feiras, às 09:30 horas.

Horário de Atendimento

De Segunda a Sexta, das 8:00 hrs as 12:00 hrs e das 13:00 hrs as 17:00 hrs.

 
Legislação - Leis/2019
 

Lei Nº 613/2019

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO A TÍTULO GRATUITO DA ESCOLA MUNICIPAL MOYSES LUPION À ASSOCIAÇÃO MANOEL LACERDA CARDOSO VIEIRA.

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Lei Nº 612/2019

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Nº 611/2019

Autoriza a Chefe do Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ R$ 552.978,36 (Quinhentos e cinquenta e dois mil e novecentos e setenta e oito reais e trinta e seis centavos) no orçamento vigente e dá outras providências.

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Lei Nº 610/2019

AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DAS INSTALAÇÕES DO CENTRO DE EVENTOS MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Nº 609/2019

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER O USO DAS UNIDADES ESPORTIVAS A QUE FAZ REFERÊNCIA ESTA LEI AOS INTERESSADOS

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Lei Nº 608/2019

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS E AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GOIOXIM, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 511/2017

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Lei Nº 607/2019

INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 395/2012

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Lei Nº 606/2019

ALTERA A LEI Nº 514/2017 PARA MODIFICAR O PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO NA FORMA QUE ESTABELECE.

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Lei Nº 605/2019

Corrige monetariamente os valores das modalidades licitatórias, de forma suplementar à lei federal nº 8.666/93.

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Lei Nº 603/2019

Cria Vagas no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal.

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Lei Nº 602/2019

Autoriza a Chefe do Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 327.738,10 (Trezentos e vinte e sete mil e setecentos e trinta e oito reais e dez centavos) no orçamento vigente e dá outras providências.

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Lei Nº 601/2019

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ABAIXO ESPECÍFICA, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA COBERTA NA COMUNIDADE DO SÃO PEDRO DE GOIOXIMPR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Nº 600/2019

Concede aos servidores públicos municipais componentes do Grupo Ocupacional Magistério o reajuste do piso salarial, conforme determinação da Lei Federal nº 11.738/2008.

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Lei Nº 599/2019

Autoriza a Chefe do Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar Especial no valor de R$ 383.406,00 (Trezentos e oitenta e três mil e quatrocentos e seis reais) no orçamento vigente e dá outras providências.

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Lei Nº 598/2019

Autoriza a Reposição Salarial dos funcionários da Câmara Municipal de Goioxim/PR e dá outras providências.

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CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM

Rua Mato Grosso, 35 – Centro - CEP: 85162-000 / Goioxim – PR

(42) 3656-1054