Câmara Municipal
 
Mural de Recados

Dia e Horário das Sessões

Todas as terças-feiras, às 09:30 horas.

Horário de Atendimento

De Segunda a Sexta, das 8:00 hrs as 12:00 hrs e das 13:00 hrs as 17:00 hrs.

 
Legislação - Leis/2018
 

Lei Nº 597/2018

Dispõe sobre a criação do cargo em Comissão de Assessor de Orçamento e Finanças, na Câmara Municipal de Goioxim, e da outras providências.

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Lei Nº 596/2018

Autoriza a Chefe do Poder Executivo a outorgar permissão de uso das instalações do Ginásio de Esportes Municipal, e dá outras providências.

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Lei Nº 595/2018

Autoriza a Chefe do Poder Executivo a outorgar permissão de uso das instalações do Ginásio de Esportes Municipal, e dá outras providências.

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Lei Nº 594/2018

Autoriza a Chefe do Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar e Especial no valor de R$ 690.507,09 (seiscentos e noventa mil e quinhentos e sete reais e nove centavos) no orçamento vigente e dá outras providências.

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Lei Nº 593/2018

Altera o Anexo I da Lei 326/2009 com a finalidade de modificar os níveis iniciais dos cargos definidos nesta lei.

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Lei Nº 592/2018

Concede aos servidores públicos municipais que exercem as funções de Agente Comunitário de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias os direitos e as garantias legais a eles outorgadas pelas Leis Federais nº 13.595/2018 e 13.708/2018.

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Lei Nº 591/2018

Ratifica o Protocolo de Intenções para a constituição do Consórcio Intergestores de Saúde da 5ª Região de Saúde do Paraná e os municípios integrantes, na forma da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, visando a promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.

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Lei Nº 590/2018

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GOIOXIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.

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Lei Nº 589/2018

Autoriza o Poder Executivo do Município a fornecer suprimentos à Tropeada da Integração diante de sua importância histórica e cultura.

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Lei Nº 588/2018

Institui o “Programa Portão Adentro” para o desenvolvimento econômico, social e ambiental da zona urbana do Município de Goioxim/PR.

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Lei Nº 587/2018

Institui, no Município de Goioxim, o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, que visa propiciar o acolhimento de crianças e adolescentes e dispõe sobre o serviço de acolhimento familiar provisório de crianças e adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de origem, denominado serviço família acolhedora e dá outras providências.

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Lei Nº 586/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICIPIOS.

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Lei Nº 585/2018

Autoriza a Chefe do Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar Especial no orçamento vigente e dá outras providências.

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Lei Nº 584/2018

Dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Goioxim, e dá outras providências.

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Lei Nº 583/2018

Autoriza a cedência em comodato de bens móveis do Município, e dá outras providências.

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Lei Nº 582/2018

Autoriza a Chefe do Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar Especial no orçamento vigente e dá outras providências.

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Lei Nº 581/2018

Cria os componentes do Município de Goioxim Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.

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Lei Nº 580/2018

ALTERA A LEI 326/2009, 381/2011 E 548/2009 PARA O FIM DE CRIAR CARGO, ALTERAR A CARGA HORÁRIA E VENCIMENTOS. ALTERA/CRIA NÍVEL NA TABELA DO ANEXO II DA LEI 510/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei Nº 579/2018

Altera a redação do Artigo 332 da lei 556/2017.

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Lei Nº 578/2018

Autoriza a Chefe do Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar Especial no orçamento vigente e dá outras providências.

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Lei Nº 577/2018

Cria o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo na Câmara Municipal de Goioxim, e dá outras providências.

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Lei Nº 576/2018

Altera Lei Municipal 322/2009, excluindo os cargos de Técnico Contábil e, Assessor Legislativo na Câmara Municipal de Goioxim, dando outras providências.

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Lei Nº 575/2018

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Goioxim Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras Providências.

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Lei Nº 574/2018

Autoriza a Chefe do Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar Especial no orçamento vigente e dá outras providências.

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Lei Nº 573/2018

Autoriza a Revisão Anual dos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Goioxim/PR e dá outras providências.

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Lei Nº 572/2018

Autoriza a Chefe do Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar Especial no orçamento vigente e dá outras providências.

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Lei Nº 571/2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS, E BENS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNÍCIPIO DE GOIOXIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Nº 570/2018

Institui o pagamento de gratificação de Exercício Funcional em Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – GTIDE aos motoristas e operadores de máquinas.

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Lei Nº 569/2018

Autoriza a Chefe do Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar Especial no orçamento vigente e dá outras providências.

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Lei Nº 568/2018

Autoriza a Chefe do Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar Especial no orçamento vigente e dá outras providências.

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Lei Nº 567/2018

Autoriza a cedência em comodato de bens móveis do Município, e dá outras providências.

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Lei Nº 566/2018

ALTERA A LEI 553/2017 PARA O FIM DE INCLUIR VAGAS E ALTERAR O VALOR DAS BOLSAS DE ESTÁGIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Nº 565/2018

Autoriza a Chefe do Poder Executivo a outorgar permissão de uso das instalações do Centro de Eventos e Ginásio de Esportes Municipal, e dá outras providências

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Lei Nº 564/2018

Autoriza a Chefe do Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar Especial no orçamento vigente e dá outras providências.

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Lei Nº 563/2018

Autoriza a Chefe do Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar Especial no orçamento vigente e dá outras providências.

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Lei Nº 562/2018

Cria o cargo de provimento em comissão de Assessor Contábil da Câmara Municipal de Goioxim, equiparando-o ao cargo de provimento efetivo de Contador, e dá outras providências.

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Lei Nº 561/2018

Autoriza a Chefe do Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar Especial no orçamento vigente e dá outras providências.

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Lei Nº 560/2018

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE GOIOXIM - REFIS MUNICIPAL 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Nº 559/2018

Autoriza a Chefe do Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar Especial no orçamento vigente e dá outras providências.

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Lei Nº 558/2018

Autoriza a Chefe do Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar Especial no orçamento vigente e dá outras providências.

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Lei Nº 557/2018

DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO DO PISO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM

Rua Mato Grosso, 35 – Centro - CEP: 85162-000 / Goioxim – PR

(42) 3656-1054