Câmara Municipal
 
Mural de Recados

Dia e Horário das Sessões

Todas as segundas-feiras, às 09:30 horas.

 
Legislação - Leis/2016
 

Lei Nº 508/2016

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências.

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Lei Nº 507/2016

Cria o Comitê Municipal do Transporte Escolar no Âmbito do Município de Goioxim e dá outras Providências.

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Lei Nº 506/2016

Dispõe sobre a regulamentação da concessão de Benefícios Eventuais pela Política Municipal de Assistência Social.

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Lei Nº 505/2016

Dispõe sobre a criação do Cargo em Comissão de Assessor Contábil, na Câmara Municipal de Goioxim, em caráter excepcional e emergencial e dá outras providências.

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Lei Nº 504/2016

Redefine a Política Municipal do Idoso do Município de Goioxim – PR e dá outras providências.

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Lei Nº 503/2016

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências.

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Lei Nº 500/2016

Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara do Município de Goioxim, Estado do Paraná, para a Gestão 2017/2020.

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Lei Nº 499/2016

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Goioxim, Estado do Paraná, para a gestão 2017/2020.

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Lei Nº 498/2016

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 90.000,00 (Noventa mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências.

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Lei Nº 497/2016

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 388.750,00 (Trezentos e oitenta e oito mil e setecentos e cinquenta reais) no orçamento vigente e dá outras providências.

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Lei Nº 496/2016

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e Especial no valor de R$ 145.075,19 (Cento e quarenta e cinco mil e setenta e cinco reais e dezenove centavos) no orçamento vigente e dá outras providências.

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Lei Nº 495/2016

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar Especial no valor de R$ 513.407,00 (quinhentos e treze mil e quatrocentos e sete reais) no orçamento vigente e dá outras providências.

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Lei Nº 494/2016

DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO DO PISO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Nº 493/2016

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e Especial no valor de R$ 1.267.584,71 (Um milhão e duzentos e sessenta e sete mil e quinhentos e oitenta e quatro reais e setenta e um centavos) no orçamento vigente e dá outras providências.

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Lei Nº 492/2016

Autoriza o Poder Legislativo de Goioxim/PR a doar bem móvel ao Poder Executivo do Município de Goioxim/PR e dá outras providências.

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Lei Nº 8/2016

Decreta Luto Oficial na Câmara Municipal de Goioxim, em virtude do falecimento do Exvereador Neuton Marcondes Pedroso e dá outras providências.

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CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM

Rua Mato Grosso, 35 – Centro - CEP: 85162-000 / Goioxim – PR

(42) 3656-1054