Câmara Municipal
 
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Dia e Horário das Sessões

Todas as segundas-feiras, às 09:30 horas.

 
Legislação - Leis/2014
 

Lei Nº 472/2014

Institui o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Goioxim-PR.

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Lei Nº 471/2014

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ R$ 217.124,90(Duzentos e dezessete mil, cento e vinte e quatro reais e noventa centavos) e um Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro de fontes no valor de R$ 183.169,73 (cento e oitenta e três mil, cento e sessenta e nove reais e setenta e três centavos) no orçamento vigente e dá outras providências.

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Lei Nº 470/2014

DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS/GOIOXIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Nº 469/2014

ANEXO 2 DA LEI 4.320/64

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Lei Nº 468/2014

DISPÕE SOBRE AS NORMAS E COMPETÊNCIA PARA CONTROLE E PREVENÇÃO ÀS ENDEMIAS – FEBRE AMARELA E DENGUE – NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOIOXIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Nº 467/2014

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Nº 466/2014

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 292.611,31 (duzentos e noventa e dois mil, seiscentos e onze reais e trinta e um centavos) no orçamento vigente e dá outras providências.

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Lei Nº 465/2014

Autoriza o Poder Executivo Municipal a desmanchar escolas municipais desativadas e doar o material às pessoas carentes, e dá outras providências.

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Lei Nº 464/2014

Autoriza o Chefe do Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 58.300,00 ( cinquenta e oito mil e trezentos reais) ao exercício financeiro de 2014.

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Lei Nº 463/2014

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a fazer doações de telhas aos cidadãos goioxinhenses e dá outras providências.

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Lei Nº 462/2014

Autoriza o poder executivo a conceder auxílio financeiro aos médicos participantes do projeto mais médicos para o Brasil.

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Lei Nº 461/2014

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 360.024,56 (trezentos e sessenta mil e vinte e quatro reais e cinquenta e seis centavos) e um Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de 5.804,54 (cinco mil e oitocentos e quatro reais e cinquenta e quatro centavos) no orçamento vigente e dá outras providências

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Lei Nº 460/2014

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 25.100,00 (vinte e cinco mil e cem reais) no orçamento vigente e dá outras providências.

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Lei Nº 459/2014

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 941.118,15 (novecentos e quarenta e um mil, cento e dezoito reais e quinze centavos) no orçamento vigente e dá outras providências.

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Lei Nº 458/2014

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 190.000,00 (Cento e noventa e mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências.

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Lei Nº 457/2014

Altera o anexo I da Lei municipal 326 de 11 de dezembro de 2009, acrescentando vagas para os cargos em Comissão do Quadro Executivo Municipal e dá outras providências

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Lei Nº 456/2014

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 447.000,00 (quatrocentos e quarenta e sete mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências.

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Lei Nº 455/2014

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Goioxim Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2015 e dá outras Providências.

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Lei Nº 454/2014

Autoriza o Poder Legislativo de Goioxim/PR a doar bens móveis ao Poder Executivo do Município de Goioxim/PR e dá outras providências.

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Lei Nº 453/2014

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 266.000,00 (duzentos e sessenta e seis mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências.

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Lei Nº 452/2014

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 426.847,13 (quatrocentos e vinte e seis mil e oitocentos e quarenta e sete reais e treze centavos) no orçamento vigente e dá outras providências.

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Lei Nº 451/2014

DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO DO PISO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

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Lei Nº 450/2014

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 509.004,59 (quinhentos e nove mil, quatro reais e cinquenta e nove centavos) no orçamento vigente e dá outras providências.

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Lei Nº 449/2014

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O DOMINIO SOBRE ÁREAS DE TERRAS RURAL, PARA FINS DE CRIAÇÃO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL NA CATEGORIA DE ESTAÇÃO ECOLOGICA MUNICIPAL, DENOMINADA ““ESTAÇÃO ECOLOGICA MUNICIPAL MOSAICO PIQUIRI-JACUTINGA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Nº 448/2014

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas à programas habitacionais de interesse social

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Lei Nº 447/2014

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.743.657,16 (Um milhão e setecentos e quarenta e três mil e seiscentos e cinquenta e sete reais e dezesseis centavos) no orçamento vigente e dá outras providências.

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Lei Nº 446/2014

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal.

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Lei Nº 445/2014

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável e aquisição, o imóvel que especifica para implantação de 30 Casas do projeto FAR do Governo Federal, e dá outras providências.

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CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM

Rua Mato Grosso, 35 – Centro - CEP: 85162-000 / Goioxim – PR

(42) 3656-1054