Câmara Municipal
 
Mural de Recados

Dia e Horário das Sessões

Todas as segundas-feiras, às 09:30 horas.

 
Legislação - Leis/2013
 

Lei Nº 444/2013

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 686.142,56 (seiscentos e oitenta e seis mil, cento e quarenta e dois reais e cinquenta e seis centavos) no orçamento vigente e dá outras providências.

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Lei Nº 443/2013

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goioxim, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2014.

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Lei Nº 442/2013

Institui eleição direta para Direção de estabelecimento da Rede Municipal de Ensino de Goioxim, Paraná.

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Lei Nº 441/2013

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$467.684,97 (quatrocentos e sessenta e sete mil e seiscentos e oitenta e quatro reais e noventa e sete centavos) no orçamento vigente e dá outras providências.

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Lei Nº 440/2013

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a fazer doações de telhas aos cidadãos goioxinhenses e dá outras providências.

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Lei Nº 439/2013

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Goioxim, para o Quadriênio de 2014/2017.

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Lei Nº 438/2013

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Nº 437/2013

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências.

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Lei Nº 436/2013

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$456.000,72 (quatrocentos e cinquenta e seis mil reais e setenta e dois centavos) no orçamento vigente e dá outras providências.

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Lei Nº 435/2013

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir um Credito Adicional Especial no valor de R$ 1.507.772,84 (Um milhão e quinhentos e sete mil e setecentos e setenta e dois reais e oitenta e quatro centavos) no orçamento vigente e dá outras providências.

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Lei Nº 434/2013

Altera o artigo 35 da lei 395 de 2012 e dá outras providências.

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Lei Nº 433/2013

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 174.000,00 (Cento e Setenta e quatro mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências.

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Lei Nº 432/2013

Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato de cessão de uso a título gratuito da Escola Moyses Lupion à Empresa Foschera Serviços Educacionais para credenciamento do Polo de Apoio de ensino à distância e dá outras providências.

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Lei Nº 431/2013

Estabelece diretrizes municipais para o saneamento básico e dá outras providências.

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Lei Nº 430/2013

Autoriza o Município de Goioxim – Paraná a subscrever Protocolo de intenções para Constituição do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO AMBIENTAL e dá outras providências

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Lei Nº 429/2013

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 65.000,00(sessenta e cinco mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências.

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Lei Nº 428/2013

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$886.886,90 (oitocentos e oitenta e seis mil e oitocentos e oitenta e seis reais e noventa centavos) no orçamento vigente e dá outras providências.

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Lei Nº 427/2013

Autoriza o Poder Executivo a fazer cessão de servidores públicos para atender as demandas laborais do CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL RURAL E URBANO DA REGIÃO CENTRAL DO PARANÁ.

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Lei Nº 426/2013

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Goioxim Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2014 e dá outras Providências.

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Lei Nº 425/2013

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 56.100,00(cinquenta e seis mil e cem reais) no orçamento vigente e dá outras providências.

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Lei Nº 424/2013

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 156.769,78 (cento e cinqüenta e seis mil e setecentos e sessenta e nove reais e setenta e oito centavos) no orçamento vigente e dá outras providências.

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Lei Nº 423/2013

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 165.500,00 (Cento e sessenta e cinco mil e quinhentos reais) no orçamento vigente e dá outras providências.

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Lei Nº 422/2013

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 68.000,00 (Sessenta e oito mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências.

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Lei Nº 421/2013

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 318.500,00 (trezentos e dezoito mil e quinhentos reais) no orçamento vigente e dá outras providências.

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Lei Nº 420/2013

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 203.000,00 (duzentos e três mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências.

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Lei Nº 419/2013

REVOGA A LEI MUNICIPAL 310/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Nº 418/2013

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 679.129,44 (Seiscentos e setenta e nove mil cento e vinte e nove reais e quarenta e quatro centavos), no orçamento vigente e dá outras providências.

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Lei Nº 417/2013

ERRATA.

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