Câmara Municipal
 
Mural de Recados

Dia e Horário das Sessões

Todas as segundas-feiras, às 09:30 horas.

 
Legislação - Leis/2012
 

Lei Nº 415/2012

Autoriza o Chefe do Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 22.940,35 (vinte e dois mil novecentos e quarenta reais e trinta e cinco centavos) no orçamento geral do Município no ano de 2012 (dois mil e doze).

Baixar Arquivo PDF

   

Lei Nº 414/2012

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso Real de Arrecadação no valor de R$426.672,16 (quatrocentos e vinte e seis mil, seiscentos e setenta e dois reais e dezesseis centavos) no orçamento geral do Município no ano de 2012.

Baixar Arquivo PDF

   

Lei Nº 413/2012

Institui o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal no Município de Goioxim e dá outras providências.

Baixar Arquivo PDF

   

Lei Nº 412/2012

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goioxim, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2013.

Baixar Arquivo PDF

   

Lei Nº 411/2012

Autoriza o chefe do Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 168.813,60 (cento e sessenta e oito mil e oitocentos e treze reais e sessenta centavos) no orçamento geral do Município no ano de 2012.

Baixar Arquivo PDF

   

Lei Nº 410/2012

Autoriza o Chefe do Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 505.250,00 (quinhentos e cinco mil e duzentos e cinqüenta reais) ao exercício financeiro de 2012.

Baixar Arquivo PDF

   

Lei Nº 409/2012

Autoriza o Chefe do Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 681.383,64 (seiscentos e oitenta e um mil e trezentos e oitenta e três reais e sessenta e quatro centavos) no orçamento geral do Município no ano de 2012.

Baixar Arquivo PDF

   

Lei Nº 408/2012

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento no valor de R$746.467,40 (setecentos e quarenta e seis mil quatrocentos e sessenta e sete reais e quarenta centavos) ao exercício financeiro de 2012, provenientes de superávit arrecadado em fontes de recursos do exercício de 2011.

Baixar Arquivo PDF

   

Lei Nº 407/2012

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Baixar Arquivo PDF

   

Lei Nº 406/2012

Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de Permissão de uso com o Laticínio Goioxim Ltda e dá outras providências.

Baixar Arquivo PDF

   

Lei Nº 405/2012

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso Real de Arrecadação no valor de R$ 435.450,94 (quatrocentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e cinqüenta reais e noventa e quatro centavos) no orçamento geral do Município no ano de 2012.

Baixar Arquivo PDF

   

Lei Nº 404/2012

Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara do Município de Goioxim, Estado do Paraná, para a Gestão 2013 a 2016.

Baixar Arquivo PDF

   

Lei Nº 403/2012

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Goioxim, Estado do Paraná, para a gestão 2013/2016.

Baixar Arquivo PDF

   

Lei Nº 402/2012

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), no orçamento geral do Município no ano de 2012.

Baixar Arquivo PDF

   

Lei Nº 401/2012

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE GOIOXIM – PR, AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR NEREU MOURA– DEPUTADO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Baixar Arquivo PDF

   

Lei Nº 400/2012

Dispõe sobre a prevenção e controle da transmissão da dengue no Município de Goioxim - PR e dá outras providências.

Baixar Arquivo PDF

   

Lei Nº 399/2012

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Baixar Arquivo PDF

   

Lei Nº 398/2012

Autoriza o Poder Legislativo de Goioxim/PR a doar bens móveis ao Poder Executivo do Município de Goioxim/PR e dá outras providências.

Baixar Arquivo PDF

   

Lei Nº 397/2012

Autoriza a permuta de imóvel de propriedade do município de Goioxim que abaixo denomina e dá outras providências.

Baixar Arquivo PDF

   

Lei Nº 396/2012

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.

Baixar Arquivo PDF

   

Lei Nº 395/2012

Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Pessoal do Quadro do Magistério Público Municipal

Baixar Arquivo PDF

   

Lei Nº 394/2012

Altera a Lei Municipal 322 de 03 de novembro de 2009, criando o cargo de contador e reajustando os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Goioxim-PR e dá outras providências.

Baixar Arquivo PDF

   

Lei Nº 393/2012

Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de Permissão de uso com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Goioxim e dá outras providências.

Baixar Arquivo PDF

   

Lei Nº 392/2012

Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Legislativo Municipal de Goioxim-PR, nos termos do artigo 31 da Constituição Federal, artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000, artigo 67 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

Baixar Arquivo PDF

   

Lei Nº 391/2012

Autoriza o Chefe do Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.125.463,59 (Um milhão cento e vinte e cinco mil e quatrocentos e sessenta e três reais e cinqüenta e nove centavos) no orçamento geral do Município no ano de 2012 (dois mil e doze).

Baixar Arquivo PDF

   

Lei Nº 390/2012

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, parte da área do imóvel rural que abaixo denomina, e dá outras providências.

Baixar Arquivo PDF

   

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM

Rua Mato Grosso, 35 – Centro - CEP: 85162-000 / Goioxim – PR

(42) 3656-1054