Câmara Municipal
 
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Dia e Horário das Sessões

Todas as segundas-feiras, às 09:30 horas.

 
Legislação - Leis/2011
 

Lei Nº 389/2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS, CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS, RELATIVAS A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, VINCULADAS AO PROGRAMA MORAR BEM PARANÁ.

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Lei Nº 388/2011

Autoriza o Chefe do Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no valor de R$263.873,26 (duzentos e sessenta e três mil oitocentos e setenta e três reais e vinte e seis centavos) no orçamento geral do Município no ano de 2011 (dois mil e onze).

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Lei Nº 387/2011

ALTERA ARTIGO PRIMEIRO DA LEI MUNICIPAL 384/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Nº 386/2011

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.

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Lei Nº 385/2011

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento no valor de R$ 245.936,00(Duzentos e quarenta e cinco mil novecentos e trinta e seis reais)ao exercício financeiro de 2011, provenientes de superávit arrecadado em fontes de recursos vinculados do exercício de 2010.

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Lei Nº 384/2011

Autoriza o Chefe do Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$134.000,00 (cento e trinta e quatro mil reais) no orçamento geral do Município no ano de 2011 (dois mil e onze).

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Lei Nº 383/2011

Autoriza o Chefe do Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) no orçamento geral do Município no ano de 2011 (dois mil e onze).

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Lei Nº 382/2011

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goioxim, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2012.

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Lei Nº 381/2011

ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 326/2009, PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MUNICÍPIO DE GOIOXIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Nº 380/2011

Autoriza o Poder Executivo a conceder reposição salarial geral aos servidores do Executivo Municipal e dá outras providências.

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Lei Nº 379/2011

Abre crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.739.612,75 (Um milhão e setecentos e trinta e nove mil e seiscentos e doze reais e setenta e cinco centavos).

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Lei Nº 378/2011

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ,PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Nº 377/2011

Abre vaga para fins de convocação para o cargo decontador no concurso municipal 01/2010.

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Lei Nº 376/2011

Altera a redação do caput do art. 133 da Lei Municipal nº. 121 de 08 de abril de 2003 e dá outras providências.

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Lei Nº 375/2011

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 87.431,75 (oitenta e sete mil quatrocentos e trinta e um reais e setenta e cinco centavos) no orçamento geral do Município no ano de 2011 (dois mil e onze).

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Lei Nº 374/2011

Altera o Anexo da lei 326/2009, acrescentado vagas para o cargo efetivo de Médico Veterinário.

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Lei Nº 373/2011

Abre vagas para fins de convocação para os cargos de motorista no concurso municipal 01/2010.

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Lei Nº 372/2011

Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de Permissão de uso com Associação Comunitária Rural de Cachoeira e dá outras providências.

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Lei Nº 371/2011

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Nº 370/2011

Abre vagas para fins de convocação para os cargos de Auxiliar de Serviços Gerais e Técnico Agrícola no concurso municipal 01/2010.

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Lei Nº 369/2011

Altera o Anexo V – Manual de Ocupações da lei municipal 326 de 11/12/2009 e dá outras providencias.

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Lei Nº 368/2011

Altera os Anexos I e V da lei municipal 326 de 11/12/2009, criando o cargo de Operador de Balsa e respectivas vagas, no quadro de provimento efetivo dos servidores do Executivo Municipal e dá outras providências

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Lei Nº 367/2011

Autoriza o Chefe do Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 546.800,00 (quinhentos e quarenta e seis mil e oitocentos reais) no orçamento geral do Município no ano de 2011 (dois mil e onze).

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Lei Nº 366/2011

Altera o Anexo I da lei municipal 217 de 17/10/2006 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Goioxim.

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Lei Nº 365/2011

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento no valor de R$ 244.493,89 (Duzentos e quarenta e quatro mil quatrocentos e noventa e três reais e oitenta e nove centavos) ao exercício financeiro de 2011 provenientes de superávit arrecadado em fontes de recursos do exercício de 2010.

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Lei Nº 364/2011

Abre vagas para fins de convocação para os cargos de motorista e professor no concurso municipal 01/2010.

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Lei Nº 363/2011

Altera o Anexo I da lei municipal 326 de 11 de dezembro de 2009, extinguindo o cargo de Assessor Técnico em Informática, Nível CC-06 e dá outras providências.

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Lei Nº 362/2011

Abre vaga para fins de convocação para o cargo de Agente Administrativo no concurso municipal 01/2010.

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Lei Nº 361/2011

Autoriza o Chefe do Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 764.955,92 (setecentos e sessenta e quatro mil, novecentos e cinqüenta e cinco reais e noventa e dois centavos) no orçamento geral do Município no ano de 2011 (dois mil e onze) e dá outras providências.

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Lei Nº 360/2011

Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder doação de bem móvel do município ao Consórcio Intermunicipal da Região Central do Paraná e dá outras providências.

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Lei Nº 359/2011

Altera o artigo 51 da Lei Municipal 341 de 18/08/2010 e dá outras providências.

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Lei Nº 358/2011

Autoriza o Chefe do Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 156.184,50 (cento e cinqüenta e seis mil, cento e oitenta e quatro reais e cinqüenta centavos) no orçamento geral do Município no ano de 2011 (dois mil e onze) e dá outras providências.

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Lei Nº 357/2011

Autoriza o Chefe do Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$156.184,50 (cento e cinqüenta e seis mil, cento e oitenta e quatro reais e cinqüenta centavos) no orçamento geral do Município no ano de 2011 (dois mil e onze) e dá outras providências.

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CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM

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