Câmara Municipal
 
Mural de Recados

Dia e Horário das Sessões

Todas as segundas-feiras, às 09:30 horas.

 
Legislação - Leis/2010
 

Lei Nº 356/2010

Autoriza o Chefe do Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$121.329,55 (cento e vinte e um mil trezentos e vinte e nove reais e cinqüenta e cinco centavos) no orçamento geral do Município no ano de 2010 (dois mil e dez).

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Lei Nº 355/2010

Autoriza o Chefe do Executivo a abrir Crédito Suplementar no valor de R$556.263,62 (quinhentos e cinqüenta e seis mil duzentos e sessenta e três reais e sessenta e dois centavos) orçamento geral do Município no ano de 2010 (dois mil e dez).

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Lei Nº 354/2010

Autoriza o Chefe do Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$236.268,18 (duzentos e trinta e seis mil, duzentos e sessenta e oito reais e dezoito centavos) no orçamento geral do Município no ano de 2010(dois mil e dez).

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Lei Nº 353/2010

Autoriza o Chefe do Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 265.568,97(duzentos e sessenta e cinco mil quinhentos e sessenta e oito reais e noventa e sete centavos) no orçamento geral do Município no ano de 2010 (dois mil e dez).

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Lei Nº 352/2010

Autoriza o Chefe do Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 65.850,00 (sessenta e cinco mil e oitocentos e cinqüenta reais) no orçamento geral do Município no ano de 2010 (dois mil e dez) e dá outras providências.

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Lei Nº 351/2010

Autoriza o Chefe do Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 835.100,00 (oitocentos e trinta e cinco mil e cem reais) no orçamento geral do Município no ano de 2010 (dois mil e dez) e dá outras providências.

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Lei Nº 350/2010

Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal da Habitação e criação do Fundo Municipal a ele vinculado e da outras providências.

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Lei Nº 349/2010

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goioxim, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2011.

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Lei Nº 348/2010

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULO DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Nº 347/2010

Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal de Saúde Centro Oeste do Paraná – CIS Centro Oeste, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº.11.107/2005 e dá outras providencias.

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Lei Nº 345/2010

Autoriza o Chefe do Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$208.000,00 (duzentos e oito mil reais) no orçamento geral do Município no ano de 2010 (dois mil e dez) e da outras providencias.

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Lei Nº 344/2010

Autoriza o Chefe do Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$99.000,00 (noventa e nove mil reais) e Credito Adicional Suplementar no valor de R$75.000,00 (setenta e cinco mil reais) no orçamento geral do Município no ano de 2010 (dois mil e dez).

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Lei Nº 343/2010

Redefine o Anexo I da lei municipal 326/2009, acrescentando o Cargo de Assessor Administrativo II e respectivas vagas, e dá outras providências.

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Lei Nº 342/2010

Autoriza o Chefe do Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 655.038,05 (seiscentos e cinqüenta e cinco mil e trinta e oito reais e cinco centavos) ao exercício financeiro de 2010 (dois mil e dez).

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Lei Nº 341/2010

Redefine a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Goioxim-PR e dá outras providências.

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Lei Nº 340/2010

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE GOIOXIM ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Nº 339/2010

Abre vagas para fins de convocação para os cargos de motorista e enfermeiro no concurso municipal 01/2010.

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Lei Nº 337/2010

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, para o exercício de 2010, no valor de R$1.315.500,00 (um milhão trezentos e quinze mil e quinhentos reais).

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Lei Nº 336/2010

Autoriza o Chefe do Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$641.428,05 (seiscentos e quarenta e um mil reais, quatrocentos e vinte e oito reais e cinco centavos) ao exercício financeiro de 2010 (dois mil e dez).

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Lei Nº 335/2010

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à doação de bem imóvel, sendo este um terreno urbano ao Governo do Estado do Paraná e dá outras providências.

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Lei Nº 334/2010

Autoriza o Poder Executivo do Município de Goioxim a demolir o Centro de Convivência do Idoso.

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