Câmara Municipal
 
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Dia e Horário das Sessões

Todas as segundas-feiras, às 09:30 horas.

 
Legislação - Leis/2009
 

Lei Nº 333/2009

Altera súmula e artigo primeiro da Lei 317/2009.

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Lei Nº 332/2009

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE GOIOXIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Nº 331/2009

ALTERA OS ANEXOS I E V DA LEI MUNICIPAL Nº 326/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Nº 330/2009

ALTERA ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 303/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Nº 329/2009

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$422.627,70 (quatrocentos e vinte e dois mil, seiscentos e vinte e sete reais e setenta centavos), no orçamento geral do Município no ano de 2009.

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Lei Nº 328/2009

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$633.976,10 (seiscentos e trinta e três mil novecentos e setenta e seis reais e dez centavos), no orçamento geral do Município no ano de 2009.

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Lei Nº 327/2009

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Nº 326/2009

Estabelece o Sistema de Classificação de Cargos, fixa seu número, níveis de vencimentos, normas de ascensão funcional e dá outras providências.

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Lei Nº 325/2009

Autoriza o Município de Goioxim a celebrar convênio com o Banco Bradesco S.A, para fins de prestação de serviços com o objetivo de possibilitar a concessão de empréstimos consignados aos servidores do Executivo Municipal.

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Lei Nº 324/2009

Altera a lei municipal 233/2007, que dispõe sobre o Perímetro Urbano do Município de Goioxim PR e dá outras providências.

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Lei Nº 323/2009

Altera dispositivos da lei municipal 256/2008, bem como cria cargos de provimento em comissão na estrutura administrativa da Câmara Municipal e dá outras providências.

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Lei Nº 322/2009

Altera dispositivos da lei municipal 106/2002, bem como cria cargos de provimento efetivo na estrutura administrativa da Câmara Municipal e dá outras providências.

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Lei Nº 321/2009

Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (federal) nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

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Lei Nº 320/2009

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goioxim, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2010.

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Lei Nº 319/2009

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Goioxim, para o período de 2010/2013.

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Lei Nº 318/2009

Autoriza o Poder Legislativo de Goioxim-PR a doar bens móveis ao Poder Executivo do Município de Goioxim-PR e dá outras providências.

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Lei Nº 317/2009

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$592.214,39 (quinhentos e noventa e dois mil, duzentos e quatorze reais e trinta e nove centavos), no orçamento geral do Município no ano de 2009.

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Lei Nº 316/2009

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$176.754,43 (cento e setenta e seis mil, setecentos e cinqüenta e quatro reais e quarenta e três centavos), no orçamento geral do Município no ano de 2009.

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Lei Nº 315/2009

Institui o Fundo de Desenvolvimento Rural de Goioxim – FDRG e dá outras providências.

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Lei Nº 314/2009

Autoriza o Chefe do Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 467.989,70 (quatrocentos e sessenta e sete mil, novecentos e oitenta e nove reais e setenta centavos) ao exercício financeiro de 2009 (dois mil e nove).

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Lei Nº 313/2009

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ABAIXO ESPECÍFICA, PARA CONSTRUÇÃO DA CASA DO IDOSO DE GOIOXIM-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Nº 312/2009

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ABAIXO ESPECÍFICA, PARA CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS DE GOIOXIM-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Nº 311/2009

Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

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Lei Nº 310/2009

FIXA O VALOR DAS DIÁRIAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM-PR, AOS SERVIDORES E AOS VEREADORES, QUANDO EM MISSÃO OFICIAL E EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Nº 309/2009

Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

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Lei Nº 308/2009

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULO DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE GOIOXIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Nº 307/2009

Autoriza o executivo municipal a firmar termo de comodato de imóvel com a empresa Liliam de F. B. Camargo – Carvão.

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Lei Nº 306/2009

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE MAQUINAS E VEÍCULOS INSERVÍVEIS AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE GOIOXIM – PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Nº 305/2009

Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de Boa Ventura de São Roque, Campina do Simão, Cantagalo, Goioxim, Marquinho e Santa Maria do Oeste, para a constituição de Consórcio Público destinado a promover o desenvolvimento sustentável dos Municípios que compõe a Região Centro-Oeste do Estado do Paraná.

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Lei Nº 304/2009

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 1.179.000,00 (um milhão, cento e setenta e nove mil reais), no orçamento geral do Município no ano de 2009.

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Lei Nº 303/2009

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 531.839,09 (quinhentos e trinta e um mil, oitocentos e trinta e nove reais e nove centavos), no orçamento geral do Município no ano de 2009.

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Lei Nº 302/2009

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE GOIOXIM ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Nº 301/2009

ALTERA O ANEXO I DA LEI 217/2006 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE GOIOXIM.

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Lei Nº 300/2009

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), no orçamento geral do Município no ano de 2009.

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Lei Nº 299/2009

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 542.920,00 (quinhentos e quarenta e dois mil, novecentos e vinte reais), no orçamento geral do Município no ano de 2009.

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Lei Nº 298/2009

Dispõe sobre a Contratação temporária de Auxiliar de Serviços Gerais para o Legislativo Municipal, em caráter excepcional e emergencial e dá outras providências.

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Lei Nº 297/2009

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais) ao orçamento geral de 2009.

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Lei Nº 296/2009

Atualiza e regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferência Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social, revoga-se a lei municipal 22 de 06/09/1997 e da outras providências.

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Lei Nº 295/2009

Dispõe sobre o serviço de Táxi no Município de Goioxim e dá outras providências.

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Lei Nº 294/2009

Dispõe sobre Estágio para Estudantes e dá outras procidências.

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Lei Nº 293/2009

Dispõe sobre a cobrança bancária de tributos municipais via Sistema de Cobrança, por intermédio de Instituições Bancárias Oficiais.

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Lei Nº 292/2009

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL, CESSÃO DE FUNCIONÁRIOS E VEÍCULO A APAE DO MUNICÍPIO DE GOIOXIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei Nº 291/2009

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.

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Lei Nº 290/2009

Altera dispositivos da lei municipal 281/2008 e dá outras providencias.

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Lei Nº 289/2009

Autoriza o Poder Executivo do Município de Goioxim a Alienar bens moveis, e dá outras providências.

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Lei Nº 288/2009

Regulamenta o serviço de transporte de passageiros por táxi no município de Goioxim e dá outras providências.

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CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM

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