Câmara Municipal
 
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Dia e Horário das Sessões

Todas as segundas-feiras, às 09:30 horas.

 
Legislação - Leis/2008
 

Lei Nº 287/2008

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goioxim, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2009.

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Lei Nº 286/2008

Altera Art 1º da Lei 279/2008 e suas posteriores alterações e da outras providências.

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Lei Nº 285/2008

Altera Art 1º da Lei 279/2008 e da outras providências.

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Lei Nº 284/2008

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 1.058.000,00 (Um milhão, cinqüenta e oito mil reais) ao orçamento geral de 2008.

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Lei Nº 283/2008

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar Especial no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) ao orçamento geral de 2008.

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Lei Nº 282/2008

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 1.058.000,00 (Um milhão, cinqüenta e oito mil reais) ao orçamento geral de 2008.

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Lei Nº 281/2008

Estabelece normas para o funcionamento de bares, no âmbito do Município.

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Lei Nº 280/2008

Altera os artigos 6º, I e II; 9º, I; 10, 28, 29, 30, 31, 37, 38 e 39, suprime o parágrafo único do artigo 29 e acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao artigo 29, além de acrescentar o artigo 40 e renumerar os artigos 37–39 para 41-43 da Lei n° 022/97.

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Lei Nº 279/2008

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 336.431,54 (trezentos e trinta e seis mil, quatrocentos e trinta e um reais e cinqüenta e quatro centavos), no orçamento geral do Município no ano de 2008.

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Lei Nº 278/2008

Retifica Lei 276/08, acrescenta 2 (duas) atividades, altera o valor e Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$340.540,86 (trezentos e quarenta mil, quinhentos e quarenta reais e oitenta e seis centavos), no orçamento geral do Município no ano de 2008.

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Lei Nº 277/2008

Declara de utilidade pública para fins de aquisição, os imóveis que especifica, e dá outras providências.

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Lei Nº 276/2008

Altera a composição dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB, do Município de Goioxim-PR, incluindo o inciso IX no artigo 2º da lei municipal 230/2007 de 27/04/2007.

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Lei Nº 275/2008

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Nº 274/2008

Autoriza o Município de Goioxim a firmar convênio com o CIS - Consórcio Intermunicipal de Saúde do Centro Oeste do Paraná e dá outras providências.

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Lei Nº 273/2008

Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Goioxim, Estado do Paraná, para a Legislatura de 1° de Janeiro de 2009 a 31 de Dezembro de 2012.

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Lei Nº 272/2008

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Goioxim, Estado do Paraná.

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Lei Nº 271/2008

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar Especial no valor de R$ 500.130,53 (quinhentos mil, cento e trinta reais e cinqüenta e três centavos) ao orçamento geral de 2008.

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Lei Nº 270/2008

Autoriza o Poder Executivo Municipal criar as atividades abaixo especificadas e abrir crédito suplementar no valor de R$1.580.375,00 (Um milhão quinhentos e oitenta mil trezentos e setenta e cinco reais) ao orçamento geral de 2008.

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Lei Nº 269/2008

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE GOIOXIM ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Nº 268/2008

Disciplina a implantação de infra-estruturas de suporte e a instalação de estações de telecomunicações no Município de Goioxim e dá outras providências.

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Lei Nº 267/2008

Declara de utilidade pública as associações que menciona, e dá outras providências.

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Lei Nº 266/2008

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 114.560,00 (Cento e quatorze mil, quinhentos e sessenta reais), no orçamento geral do Município no ano de 2008.

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Lei Nº 265/2008

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$294.200,00 (duzentos e noventa e quatro mil e duzentos reais), no orçamento geral do Município no ano de 2008.

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Lei Nº 264/2008

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 112.252,00 (cento e doze mil, duzentos e cinqüenta e dois reais), no orçamento geral do Município no ano de 2008.

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Lei Nº 263/2008

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE GOIOXIM NO VALOR DE R$620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais), PARA O EXERCÍCIO DE 2008.

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Lei Nº 262/2008

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL – BRDE E/OU A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A.

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Lei Nº 261/2008

Institui o Correio do Povo do Paraná, como Órgão Oficial do Município de Goioxim, e da outras providências.

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Lei Nº 260/2008

Institui a BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL DE GOIOXIM, e dá outras providências.

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Lei Nº 259/2008

Altera a Lei 241/2007, de 29/06/2007 e dá outras providências.

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Lei Nº 258/2008

Autoriza o Poder Legislativo de Goioxim a doar bens móveis e dá outras providências.

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Lei Nº 257/2008

Autoriza o Poder Legislativo de Goioxim a doar bens imóveis e dá outras providências.

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Lei Nº 256/2008

Dispõe sobre a criação do cargo de Assessoria Legislativa e dá outras providências.

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