Câmara Municipal
 
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Dia e Horário das Sessões

Todas as segundas-feiras, às 09:30 horas.

 
Legislação - Leis/2007
 

Lei Nº 255/2007

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar Especial no valor de R$103.000,00 (cento e três mil reais) ao orçamento geral de 2007.

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Lei Nº 254/2007

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) ao orçamento geral de 2007.

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Lei Nº 253/2007

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Goioxim para o Exercício Financeiro de 2008.

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Lei Nº 252/2007

Dá nova redação ao artigo 1º e insere parágrafos no artigo 2º, da Lei nº 095/01 de 23 de maio de 2001.

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Lei Nº 251/2007

Regulamenta em lei o Benefício Eventual de acordo com o disposto no artigo 22 da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/93) e com a Resolução 212 do Conselho Nacional da Assistência Social.

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Lei Nº 250/2007

DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL NO DIA 20 DE JANEIRO, DIA DE SÃO SEBASTIÃO.

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Lei Nº 249/2007

Autoriza o Poder Executivo do Município de Goioxim a Alienar bens móveis, e dá outras providências.

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Lei Nº 248/2007

DISCIPLINA A PERDA DE CARGO PUBLICO POR INSUFICIÊNCIA DE DESEMPENHO DO SERVIDOR PÚBLICO ESTÁVEL; REGULAMENTA O ESTAGIO PROBATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Nº 247/2007

Reajusta vencimentos, salários, gratificações, pensões e proventos dos servidores do município de Goioxim.

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Lei Nº 246/2007

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$1.779.757,42 (Um milhão, setecentos e setenta e nove mil, setecentos e cinqüenta e sete reais e quarenta e dois centavos) ao orçamento geral de 2007.

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Lei Nº 245/2007

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, CRIA A CONTROLADORIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Nº 244/2007

Autoriza o Poder Executivo do Município de Goioxim a Alienar bens moveis, e dá outras providências.

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Lei Nº 243/2007

Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$339.927,26 (trezentos e trinta e nove mil, novecentos e vinte e sete reais e vinte e seis centavos).

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Lei Nº 242/2007

Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$90.500,00 (noventa mil e quinhentos reais), no orçamento geral do município no ano de 2007.

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Lei Nº 241/2007

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE GOIOXIM ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Nº 240/2007

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar Especial no valor de R$200.925,00 (duzentos mil e novecentos e vinte e cinco reais) ao orçamento geral de 2007.

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Lei Nº 239/2007

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.

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Lei Nº 238/2007

Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Goioxim.

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Lei Nº 237/2007

Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Goioxim.

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Lei Nº 236/2007

Dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Goioxim.

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Lei Nº 235/2007

Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Goioxim.

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Lei Nº 234/2007

Dispõe sobre o Parcelamento do Solo do Município de Goioxim.

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Lei Nº 233/2007

Dispõe sobre o Perímetro Urbano do Município de Goioxim.

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Lei Nº 232/2007

Dispõe sobre o Plano Diretor de Uso e Ocupação do Solo do Município de Goioxim.

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Lei Nº 231/2007

Autoriza o Poder Executivo do Município de Goioxim a Alienar bens moveis, e dá outras providências.

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Lei Nº 230/2007

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.

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Lei Nº 229/2007

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, e dá outras providências.

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Lei Nº 228/2007

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE GOIOXIM NO VALOR DE R$450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais), PARA O EXERCÍCIO DE 2007.

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Lei Nº 227/2007

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL – BRDE E/OU A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A.

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CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM

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