Câmara Municipal
 
Mural de Recados

Dia e Horário das Sessões

Todas as segundas-feiras, às 09:30 horas.

 
Legislação - Leis/2005
 

Lei Nº 185/2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 268.598,00 (duzentos e sessenta e oito mil e quinhentos e noventa e oito reais), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei Nº 184/2005

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goioxim, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2006.

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Lei Nº 183/2005

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município para o período de 2006/2009.

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Lei Nº 182/2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE 127.435,00 (cento e vinte e sete mil quatrocentos e trinta e cinco reais), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Nº 181/2005

Autoriza Poder Executivo do Município de Goioxim a firmar Convênio com o Município de Santa Maria do Oeste, e dá outras providências.

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Lei Nº 180/2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE 268.598,00 (DUZENTOS E SESSENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E OITO REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Lei Nº 179/2005

Concede, com exclusividade a prestação dos serviços públicos de saneamento básico de água e de esgoto sanitário à Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR – e dá outras providências.

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Lei Nº 178/2005

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 080/2000, e da outras providências.

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Lei Nº 177/2005

Dispõe sobre a autorização para concessão de incentivos à empresa Implantar Serviços e Produtos Florestais Ltda, visando a geração de novos empregos no Município, e dá outras providências.

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Lei Nº 176/2005

Autoriza o Poder Executivo do Município de Goioxim a firmar Convênio com o CINE, e dá outras providências.

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Lei Nº 175/2005

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL E ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE GOIOXIM, PARA O EXERCÍCIO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Nº 174/2005

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável e aquisição, o imóvel que especifica para implantação do Cemitério Municipal, e dá outras providências.

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Lei Nº 173/2005

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.

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Lei Nº 172/2005

ALTERA A LEI Nº173/2005, EM SEU ARTIGO 3º E ITENS a e b.

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Lei Nº 171/2005

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2006, e dá outras providências.

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Lei Nº 170/2005

Dispõe sobre a abertura de vagas no concurso Público n.º 001/2004, e da Outras Providências.

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Lei Nº 169/2005

Institui a Tribuna Regional como Órgão Oficial do Município de Goioxim, e da outras providencias.

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Lei Nº 168/2005

Declara de utilidade pública para fins de aquisição, o imóvel que especifica para implantação do viveiro de mudas Municipal e Mini-parque Industrial, e dá outras providências.

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Lei Nº 167/2005

Autoriza o Poder Executivo do Município de Goioxim a Alienar bens moveis, e dá outras providências.

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Lei Nº 165/2005

Autoriza a doação de imóvel a EMATER-PR, e dá outras providências.

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Lei Nº 164/2005

Considera a Provopar – Ação Social do Município de Goioxim, entidade de utilidade pública.

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Lei Nº 163/2005

Dispõe sobre a abertura de vagas no concurso Público n.º 001/2004, e da Outras Providências.

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Lei Nº 162/2005

Estabelece valores de diárias ao Prefeito, Secretários/Chefes de Departamento e demais Servidores do Executivo Municipal de Goioxim e da Outras Providencias.

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Lei Nº 161/2005

Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos Servidores Municipais integrantes do Magistério Publico Municipal, e da outras providências.

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Lei Nº 160/2005

Dispõe sobre a alteração dos anexos I e II, da Lei Municipal n.º 026/97, com alteração da Lei Municipal n.º 104/02, e da outras providências.

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