Câmara Municipal
 
Mural de Recados

Dia e Horário das Sessões

Todas as segundas-feiras, às 09:30 horas.

 
Legislação - Leis/2004
 

Lei Nº 159/2004

Autoriza o Executivo Municipal a adquirir o imóvel que menciona.

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Lei Nº 158/2004

Aprova o Plano Municipal de Educação de Goioxim e dá outras providências.

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Lei Nº 157/2004

Cria o Conselho Municipal de Educação, responsável pela Política Municipal de Educação.

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Lei Nº 156/2004

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GOIOXIM ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005.

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Lei Nº 155/2004

Declara de utilidade pública a Associação que menciona e da outras providências.

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Lei Nº 154/2004

Fixa o subsídio dos senhores secretários municipais para o período de 01/01/2005 à 31/12/2008.

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Lei Nº 153/2004

Fixa o subsídio dos senhores vereadores para o período de 01/01/2005 à 31/12/2008.

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Lei Nº 152/2004

Fixa o subsídio dos senhores prefeito e vice-prefeito municipal para o período de 01/01/2005 à 31/12/2008.

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Lei Nº 151/2004

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE GOIOXIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Nº 150/2004

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com á APAE de Goioxim e da outras providências.

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Lei Nº 149/2004

Altera o § 1º do Art. 1º da Lei Municipal n.º 147/2004 e da outras providencias.

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Lei Nº 148/2004

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE GOIOXIM, PARA O EXERCÍCIO DE 2004, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 340.000,00.

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Lei Nº 147/2004

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.

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Lei Nº 146/2004

"ERRO" Lei sem súmula.

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Lei Nº 145/2004

Altera o Quadro de Pessoal, instituído pela Lei Municipal n.º 104/02 e da outras providências.

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Lei Nº 144/2004

Declara de utilidade pública a Associação que menciona e da outras providências.

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Lei Nº 143/2004

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar transportes escolares da rede estadual e da outras providências.

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CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM

Rua Mato Grosso, 35 – Centro - CEP: 85162-000 / Goioxim – PR

(42) 3656-1054