Câmara Municipal
 
Mural de Recados

Dia e Horário das Sessões

Todas as segundas-feiras, às 09:30 horas.

 
Legislação - Leis/2003
 

Lei Nº 142/2003

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE GOIOXIM A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149 – A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

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Lei Nº 141/2003

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

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Lei Nº 140/2003

Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Goioxim.

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Lei Nº 139/2003

Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos do Idoso, no âmbito do Município de Goioxim, e dá outras providências.

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Lei Nº 138/2003

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goioxim, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2004.

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Lei Nº 137/2003

Declara de utilidade pública a Associação que menciona e da outras providências.

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Lei Nº 136/2003

Declara Área de Urbanização Especifica imóvel destinado á implantação do Programa Vila Rural, e dá outras providências.

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Lei Nº 135/2003

Altera o Artigo 3º da Lei Municipal n.º 032/97 de 09 de Dezembro de 1997.

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Lei Nº 134/2003

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção á APAE.

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Lei Nº 133/2003

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART.37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Nº 132/2003

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

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Lei Nº 131/2003

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE GOIOXIM ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Nº 130/2003

Nomeia Comissão que menciona e da outras providencias.

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Lei Nº 129/2003

Concede reajuste salarial aos servidores do Legislativo Municipal de Goioxim e dá providências.

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Lei Nº 128/2003

Concede revisão salarial aos Vereadores do Município de Goioxim, Estado do Paraná e dá providências.

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Lei Nº 127/2003

Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e da outras providencias.

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Lei Nº 126/2003

Declara de utilidade pública a Associação que menciona e da outras providências.

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Lei Nº 125/2003

Declara de utilidade pública a Associação que menciona e da outras providências.

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Lei Nº 124/2003

Declara de utilidade pública a Associação que menciona e da outras providências.

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Lei Nº 123/2003

Autoriza o Executivo Municipal a proceder revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos municipais.

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Lei Nº 122/2003

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Rural de Pinhalzinho e da outras providências.

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Lei Nº 121/2003

Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goioxim e dá outras providências.

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Lei Nº 120/2003

"ERRO" Lei sem súmula.

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