Câmara Municipal
 
Mural de Recados

Dia e Horário das Sessões

Todas as segundas-feiras, às 09:30 horas.

 
Legislação - Leis/2002
 

Lei Nº 119/2002

Institui no Município de Goioxim a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.

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Lei Nº 118/2002

Aprova o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino.

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Lei Nº 117/2002

Aprova o Estatuto do Quadro Próprio dos Profissionais da Educação/Docência e Suporte Pedagógico da Rede Municipal de Ensino do Município de GOIOXIM.

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Lei Nº 116/2002

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goioxim Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2003.

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Lei Nº 115/2002

Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação o terreno que menciona.

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Lei Nº 114/2002

Altera o Artigo 48 da Lei n.O 080/2000 de 27/04/2002.

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Lei Nº 113/2002

Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que menciona.

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Lei Nº 112/2002

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Goioxim para o Exercício de 2002.

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Lei Nº 111/2002

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A.

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Lei Nº 110/2002

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por doação, Imóveis remanescentes e acessórios, objetivando a regularização e expansão urbana e dá outras providências.

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Lei Nº 109/2002

Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóvel que menciona e da outras providências.

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Lei Nº 108/2002

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICíPIO DE GOIOXIM ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCíCIO FINANCEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Nº 107/2002

Referenda Termo de Convênio firmado entre o Município de Goioxim e o Banco Rural S/A.

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Lei Nº 106/2002

Cria cargos e vagas no quadro de provimento efetivo da Câmara Municipal de Goioxim, e dá outras providências.

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Lei Nº 105/2002

"ERRO" Lei sem súmula.

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Lei Nº 104/2002

Altera Anexos I e II, da Lei Municipal n.o 026/97, e da outras providências.

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Lei Nº 103/2002

"ERRO" Lei sem Súmula

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CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM

Rua Mato Grosso, 35 – Centro - CEP: 85162-000 / Goioxim – PR

(42) 3656-1054