Câmara Municipal
 
Mural de Recados

Dia e Horário das Sessões

Todas as segundas-feiras, às 09:30 horas.

 
Legislação - Leis/2001
 

Lei Nº 102/2001

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município para o período de 2002/2005.

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Lei Nº 101/2001

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goioxim, para o Exercício de 2002.

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Lei Nº 100/2001

Declara de utilidade pública a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Goioxim.

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Lei Nº 99/2001

Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com Associações Comunitárias e dá outras providências.

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Lei Nº 98/2001

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE GOIOXIM ESTADO DO PARANÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Nº 97/2001

Autoriza o Executivo Municipal a proceder repasses a titulo de subvenção a Associação dos Produtores de Leite de Goioxim, e dá outras providencias.

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Lei Nº 96/2001

Regulamento o Auxilio para Transporte de Particulares por motivos de tratamento de Saúde, deslocamentos decorrentes de eventos educacionais, culturais, religiosos e esportivos e da outras providências.

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Lei Nº 95/2001

Regulamenta serviços a serem prestados pelo Município a particulares carentes relativos ao Programa de Auxilio Funeral e da outras providências.

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Lei Nº 94/2001

Regulamenta serviços com equipamentos rodoviários pertencentes ao Patrimônio Publico do Município de Goioxim, prestados em propriedades particulares e da outras providências.

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Lei Nº 93/2001

Autoriza o Executivo Municipal o pagamento de aluguel e da outras providências.

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Lei Nº 92/2001

Institui o diário de Guarapuava, como órgão Oficial do Município de Goioxim e da outras providências.

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Lei Nº 91/2001

Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado ações sócio - educativas, e determina outras providências - " Bolsa Escola" .

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Lei Nº 90/2001

Autoriza o Poder Executivo Municipal a ABRIR e MOVIMENTAR Conta Corrente de Depósitos na Cooperativa Rural de Guarapuava Ltda - SICREDI-GUARAPUAVA, com ela firmar convênios e dá outras providências.

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Lei Nº 89/2001

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar contrato de locação de imóvel para instalação da Sede da Prefeitura Municipal.

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Lei Nº 88/2001

Altera a Lei n.O 011/97 de conformidade com a medida provisória n.° 1979-19 de 02/06/00.

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CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM

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