Câmara Municipal
 
Mural de Recados

Dia e Horário das Sessões

Todas as segundas-feiras, às 09:30 horas.

 
Legislação - Leis/1998
 

Lei Nº 68/1998

Autoriza o Executivo Municipal a constituir com os demais Gestores do Sistema Único de Saúde no Estado do Paraná, o Consórcio Intergestores Paraná Medicamentos.

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Lei Nº 67/1998

Autoriza o Executivo Municipal a assinar Convênio com o IESDE - Instituto de Estudos Sociais e Desenvolvimento Educacionais.

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Lei Nº 66/1998

Delimita o perímetro urbano do Município de Goioxim-Pr.

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Lei Nº 65/1998

Autoriza o Executivo Municipal a Credenciar estabelecimento de Arrecadação de Tributos.

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Lei Nº 64/1998

Institui o Jornal Editora Folha Regional Ltda, como Órgão Oficial do Município e dá outras providências.

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Lei Nº 63/1998

Propõe emenda substitutiva ao Artigo nº 78, da Lei Orgânica Municipal, que menciona.

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Lei Nº 62/1998

Fica o Executivo Municipal, autorizado a fazer doação de dentaduras ao aluno que se constatar necessário, conforme recomendação médica, e da outras providências.

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Lei Nº 61/1998

Fica o Executivo Municipal, autoriza do a fazer doação de óculos ao aluno que se constatar insuficiência de visão, conforme recomendação médica, e da outras providências.

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Lei Nº 60/1998

Ficam reservados 5% (Cinco por cento) dos Empregos Públicos do Município de Goioxim para pessoas portadoras de deficiência Física.

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Lei Nº 59/1998

Autoriza o Executivo Municipal à conceder benefícios as Pequenas e Micro-Empresas a se instalarem no Município de Goioxim e dá outras providências.

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Lei Nº 58/1998

Cria Programa de Incentivos Fiscais para a Informatização das Escolas da Rede Pública de Ensino e dá outras providências.

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Lei Nº 57/1998

Incentiva Aquisição de Produtos para Merenda Escolar, e dá outras providências.

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Lei Nº 56/1998

Isenta o pagamento de passagem e tarifa (taxa de embarque) de transporte em ônibus dentro dos limites do Município de Goioxim.

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Lei Nº 55/1998

Regulariza a abertura de novos loteamentos urbanos, que menciona.

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Lei Nº 54/1998

Troca denominação de nome de Rua, que menciona.

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Lei Nº 52/1998

Altera Art. 17° da Lei Municipal n° 033/97.

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Lei Nº 51/1998

Institui Fundo Municipal de Aval e dá outras providências.

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Lei Nº 50/1998

Autoriza a Doação de Área de Terreno e dá outras providências.

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Lei Nº 49/1998

Institui Fundo Municipal de Aval e dá outras providências.

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Lei Nº 48/1998

Dispõe sobre as diretrizes para para elaboração do orçamento Município de GOIOXIM para o exercício de 1999 e dá outras providências.

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Lei Nº 47/1998

Autoriza a Doação de Area de Terreno e dá outras providências.

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Lei Nº 46/1998

Autoriza o Executivo Municipal a adquirir o Imovel que menciona.

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Lei Nº 45/1998

Autoriza o Executivo Municipal a adquirir o Imovel que menciona.

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Lei Nº 44/1998

Autoriza o Executivo Municipal a adquirir o Imovel que menciona.

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Lei Nº 43/1998

Estabelece o sistema de Classificação de Cargos do Magistério, fixa seu número e Níveis de vencimentos, normas de ascensão e dá outras providências.

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Lei Nº 42/1998

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar Convênios com Orgãos Estaduais, Federais e Ministérios.

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Lei Nº 41/1998

Altera o Quadro de Pessoal, instituido pela Lei Municipal n° 026/97.

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Lei Nº 40/1998

Cria o CEXETRAN - Conselho Executivo Municipal de Trânsito, o Fundo Municipal de Trânsito, e dá outras providências.

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Lei Nº 39/1998

Autoriza o Executivo Municipal a adquirir o imóvel que menciona.

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Lei Nº 38/1998

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento e Conservação Florestal (FUNDEFLOR) e da outras providências.

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Lei Nº 37/1998

Autoriza o Executivo Municipal afirmar Convênio com a Sociedade Civil de Bem-Estar Familiar no Brasil, e dá outras providências.

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CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM

Rua Mato Grosso, 35 – Centro - CEP: 85162-000 / Goioxim – PR

(42) 3656-1054