Câmara Municipal
 
Mural de Recados

Dia e Horário das Sessões

Todas as segundas-feiras, às 09:30 horas.

 
Legislação - Leis/1997
 

Lei Nº 36/1997

INSTITUI o CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICíPIO DE GOIOXIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Baixar Arquivo PDF

   

Lei Nº 35/1997

Autoriza a proceder Aquisição de Imóvel, e dá outras providências.

Baixar Arquivo PDF

   

Lei Nº 34/1997

Autoriza o Executivo Municipal, celebrar contrato com a Companhia Paranaense de Energia - COPEL e dá outras providências.

Baixar Arquivo PDF

   

Lei Nº 33/1997

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Baixar Arquivo PDF

   

Lei Nº 32/1997

Cria o Conselho de Desenvolvimento Rural de Goioxim, e dá outras providências.

Baixar Arquivo PDF

   

Lei Nº 31/1997

Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

Baixar Arquivo PDF

   

Lei Nº 30/1997

Autoriza o Executivo Municipal a receber doações, e dá outras providências.

Baixar Arquivo PDF

   

Lei Nº 29/1997

APROVA O ORÇAMENTO GERAL DO DO MUNICíPIO DE GOIOXIM PARA O EXERCíCIO FINANCEIRO DE 1998.

Baixar Arquivo PDF

   

Lei Nº 28/1997

Concede, com exclusividade, por sucessão, a exploração dos serviços públicos de saneamento básico de água e de esgotos sanitários á Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR - e dá outras providências.

Baixar Arquivo PDF

   

Lei Nº 27/1997

Dispõe sobre o Plano PLURlANUAL do Município de Goioxim,para o período 1998 a 2001.

Baixar Arquivo PDF

   

Lei Nº 26/1997

Estabelece o Sistema de Classificação de Cargos, fixa seu número, níveis de vencimentos, normas de ascensão funcional e dá outras providencias.

Baixar Arquivo PDF

   

Lei Nº 25/1997

Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC )do Município de Goioxim, e dá outras providências.

Baixar Arquivo PDF

   

Lei Nº 24/1997

Dispõe sobre a forma e apresentação dos Símbolos do Município de Goioxim, e dá outras providências.

Baixar Arquivo PDF

   

Lei Nº 23/1997

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Municipio de Goioxim para o ano 1998, e dá outras providências.

Baixar Arquivo PDF

   

Lei Nº 22/1997

Cria o Conselho Municipal de Assistência Social a Conferindo Municipal de Assistência Social o Fundo Municipal de Assistência Social e da outras providências.

Baixar Arquivo PDF

   

Lei Nº 21/1997

Institui Conselho Municipal de Trabalho, e dá outras providências.

Baixar Arquivo PDF

   

Lei Nº 20/1997

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do Município, firmar Convênio, assumir obrigações e dá outras providências.

Baixar Arquivo PDF

   

Lei Nº 19/1997

Proíbe Criação de Animais soltos, na Sede do Municfpio de Goio xim, e dá outras providências.

Baixar Arquivo PDF

   

Lei Nº 18/1997

Troca denominação de Escola Municipais, e dá outras providências.

Baixar Arquivo PDF

   

Lei Nº 17/1997

Estabelece normas para as estradas Municipais.

Baixar Arquivo PDF

   

Lei Nº 16/1997

Cria Conselho Agrícola de Goioxim, e dá outras providências.

Baixar Arquivo PDF

   

Lei Nº 15/1997

Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a COPEL e da outras previdências.

Baixar Arquivo PDF

   

Lei Nº 14/1997

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a efetuar pagamento pela contra partida de serviços realizados pelo D.E.R./Guarapuava, e dá outras providências.

Baixar Arquivo PDF

   

Lei Nº 13/1997

Institui o Fundo de Previdência do Município de Goioxim, e dá outras providências.

Baixar Arquivo PDF

   

Lei Nº 12/1997

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar bens móveis inservíveis, imprestáveis ou obsoletos para execução de seus serviços e da outras providências.

Baixar Arquivo PDF

   

Lei Nº 11/1997

Cria o conselho fiscal de alimentação escolar do município de Goioxim e da outras providências.

Baixar Arquivo PDF

   

Lei Nº 10/1997

Dispõe Sobre as Ações de Saneamento e Vigilância Sanitária,estabelecendo as sanções respectivas e demais providencias.

Baixar Arquivo PDF

   

Lei Nº 9/1997

Autoriza o Município a firmar convênio com o Estado do Paraná, através da Secretária de Estado de Segurança Publica, visando concorrer com recursos materiais para aplicação na Infra Estrutura Policial existênte no Am bito de seu território, e dá outras providências.

Baixar Arquivo PDF

   

Lei Nº 8/1997

Institui o Conselho Muni cipal de Saúde e dá ou tras providências.

Baixar Arquivo PDF

   

Lei Nº 7/1997

Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operaç/Io de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A. para a execuç/Io do Programa Vilas Rurais e através do FDU - Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, execuç/Io do programa Estadual de apoio ao desenvolvimento Urbano Paraná Urbano.

Baixar Arquivo PDF

   

Lei Nº 6/1997

Cria cargos na estrutura administrativa do Município de Goioxim-Pr, recepciona os servidores que desempenhavam seus cargos e/oufunções no território desmenbrado, decorrente de sucessão administra tiva e dá outras providências.

Baixar Arquivo PDF

   

Lei Nº 5/1997

Dipõe sobre a contratação de servidores, em casos de excepcional interesse público, para atender necessidades temporária de serviço e adota outras providências.

Baixar Arquivo PDF

   

Lei Nº 4/1997

Dispõe sobre a criação do Fundo de Saúde Municipal de Goioxim, e adota outras pro vidências.

Baixar Arquivo PDF

   

Lei Nº 1/1997

Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura do Município de GOIOXIM e dá outras providências.

Baixar Arquivo PDF

   

Lei Nº 3/1997

APROVA O ORÇAMENTO GERAL DO DO MUNICíPIO DE GOIOXIM PARA O EXERCíCIO FINANCEIRO DE 1997.

Baixar Arquivo PDF

   

Lei Nº 2/1997

Dispõe sobre as diretrizes para para elaboração do orçamento Município de GOIOXIM para o exercício de 1997 e dá outras providências.

Baixar Arquivo PDF

   

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM

Rua Mato Grosso, 35 – Centro - CEP: 85162-000 / Goioxim – PR

(42) 3656-1054